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“Acredito no bom senso”, diz prefeito sobre alteração de lei

Walter Caveanha tem prazo de 45 dias para apresentar lei modificada para a CEF e conseguir a liberação dos recursos

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A Caixa Econômica Federal concedeu à Prefeitura prazo de 45 dias para adequação da lei do contrato do projeto Avançar Cidades, que financiou R$ 29 milhões ao município em investimentos para obras de mobilidade urbana. São sete obras listadas, como a construção de duas pontes sobre o Rio Mogi Guaçu, a duplicação da Avenida Brasil, a construção da fase 1 da Avenida Alíbio Caveanha (Jardim Novo) e as melhorias necessárias na Avenida dos Trabalhadores.

Porém, as obras estão paradas há mais de 45 dias por causa da não aprovação pela Câmara da adequação da lei sobre as garantias ofertadas pelo município. A lei foi aprovada em 2018 e prevê recursos próprios, mas a instituição financeira exige o Fundo de Participação dos Municípios. Em março, quando o projeto que alterava a lei foi analisado, a maioria dos vereadores votaram contra a alteração, uma vez que o contrato estava assinado e duas medições já tinham sido liberadas. Para a oposição, a Prefeitura deve exigir que a Caixa Econômica Federal cumpra o contrato.

O prefeito Walter Caveanha (PTB) conversou com a Gazeta nesta semana e disse que conta com o bom senso dos vereadores, a fim de que a modificação exigida pela Caixa Econômica seja feita o quanto antes. “Eu acredito que se tiver boa vontade da Câmara essa mudança pode ser feita em uma semana”, comentou ao afirmar que o problema já é de conhecimento de todos e que apenas uma cláusula deve ser alterada. “Toda essa polêmica e todo esse período de obras paradas em função dessa mudança. Não esperava que a Câmara fosse rejeitar essa mudança. Fiquei surpreso”, ressaltou.

O chefe do Executivo voltou a dizer que todos os vereadores acompanharam as tratativas para o empréstimo dos R$ 29 milhões, inclusive aprovaram o financiamento. “Todos os vereadores acompanharam o processo desde 2013 e fizemos uma solenidade no Centro Cultural para a assinatura do contrato em 2019. É um pedido técnico, não muda valor, não muda absolutamente nada”, enfatizou.

Para evitar danos maiores ao municípios, o prefeito informou que ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (Cidadania) e pediu que o projeto seja reapresentado. Caveanha diz que tem duas preocupações: a perda do contrato e consequentemente das obras e a perda da credibilidade do município junto às instituições financeiras. “Imediatamente liguei para o Rodrigo e informei sobre o prazo dado pela Caixa. Eu não sei se a Prefeitura volta a ter credibilidade junto à Caixa se perdermos esse financiamento. Os futuros prefeitos podem ter dificuldades para conseguir novos investimentos”, comentou ao citar que os recursos próprios são cada vez mais escassos e os municípios dependem de financiamentos para conseguir obras ao citar a construção do Paço Municipal e do Centro Cultural.

Caveanha diz que espera que o projeto que modifica a lei seja apresentado o quanto antes e que a iniciativa terá que partir do Legislativo, pois artigo da Lei Orgânica permite que projeto rejeitado seja novamente apresentado se houver a maioria das assinaturas dos vereadores. “Acredito que com um pedido do presidente da Câmara essa lei já seja modificada. Cabe única e exclusivamente ao Legislativo reapresentar esse projeto. Esses R$ 29 milhões vão impactar a cidade de forma extraordinária para os próximos anos”.

Na avaliação do prefeito, o ideal é que o projeto seja aprovado o quanto antes sem precisar usar todo o prazo dado pela Caixa Econômica Federal. Ele teme que as empresas peçam aditamentos futuros por conta da paralisação das obras. “Quanto antes melhor. Obra parada tem problemas futuros. As empresas fizeram a desmobilização, dispensaram funcionários e, tomara que não, mas as empresas poderão fazer pedido de aditamento. Então, acredito no bom senso dos vereadores”, disse ao afirmar que a não aprovação da lei poderá impactar negativamente a cidade. “Eu torço para que isso não aconteça. Vai ficar uma marca que poderá impactar negativamente à cidade. Torço para que o assunto seja resolvido o quanto antes”, finalizou.

 

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