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Artigo: Bolsonaro e as acusações de Moro

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O Brasil desde o período mais remoto do seu processo de colonização nunca foi sinônimo de organização e estabilidade política. Logo nas primeiras décadas de vigência deste sistema, a coroa portuguesa substituiu o ineficiente modelo de administração do local em capitanias hereditárias por um governo central, que era alterado constantemente, permanecendo assim até o século XIX, quando o país tornou-se independente dos desmandos colonialistas. A monarquia por aqui, todavia, não obteve êxito por muito tempo, dando lugar a república em 1889. Desde então tivemos mais algumas dezenas de líderes e uma rotina constante de golpes, conspirações, totalitarismo e mais recentemente dois presidentes que deixaram o cargo antes do final do mandato motivados por processos de impeachment.

Agora, em meio a crise internacional nos âmbitos da saúde e da economia causada pela pandemia do novo coronavírus, o Brasil escreve mais um capítulo desta história, potencializada por conflitos que demonstram um governo cada vez mais despreparado e incapaz de cumprir com eficiência a árdua tarefa de colocar o país novamente no caminho do progresso e do desenvolvimento, com respeito a democracia e as liberdades individuais e coletivas. O pedido de demissão do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmado na manhã desta sexta-feira (24/04) através de um pronunciamento realizado pelo mesmo em Brasília causou perplexidade em boa parte da população, que viu ruir ali um dos principais pilares da atual administração.

Um dos mais importantes nomes da equipe ministerial do presidente desde o começo do mandato, Moro, que foi alçado ao cargo após auxiliar indiretamente na eleição de Bolsonaro através da condução de processos contra Lula (que na época liderava todas as pesquisas), tomou a decisão após ser confirmada a exoneração de Maurício Valeixo, nomeado por ele como diretor-geral da Polícia Federal no início de sua gestão, quando Jair Bolsonaro havia prometido ao então juiz federal carta branca para montar a sua equipe com as pessoas de sua preferência. Um dos quadros mais respeitados da Polícia Federal por grande parte do quadro funcional do órgão, Valeixo era visto como um profissional sério e de perfil técnico.

A decisão de sua exoneração, que já havia sido especulada ainda em 2019, todavia não tem origem em nada que conteste a sua competência ou o desenvolvimento de seu trabalho e parte de uma possível tentativa do presidente de interferir na Polícia Federal, como forma de garantir o cumprimento de seus interesses pessoais, por mais escusos que estes possam ser. Na entrevista coletiva que selou a sua saída do governo, Sérgio Moro realizou diversas acusações ao presidente, que podem, inclusive, implicá-lo no cometimento de crimes de responsabilidade, delitos incompatíveis com o cargo que ocupa.

Moro afirmou que Bolsonaro relatou preocupação com dois inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que podem atingir diretamente pessoas ligadas ao presidente, um deles referente a investigação da milícia digital de apoio bolsonarista e outro sobre os responsáveis pela organização e financiamento das manifestações antidemocráticas e criminosas em prol da ditadura militar e do AI-5. Diante disso, o presidente teria externado ao ministro o desejo de contar com alguém no comando da Polícia Federal com quem pudesse ter contato direto e obter acesso facilitado a investigações e relatórios de inteligência, o que claramente fere totalmente a ética e a legislação vigente, enquadrando-se nos delitos de abuso de autoridade e obstrução de Justiça. Bolsonaro teria sido tão sórdido que ao ouvir o ministro lamentar que a medida seria uma interferência política no trabalho da PF, prontamente teria respondido: “seria mesmo”.

A demissão de Sérgio Moro ocorre em meio ao contexto em que o presidente se mostra cada vez mais isolado em torno de seu núcleo ideológico e eleitoral mais radical, coibindo qualquer tipo de discordância dos seus desmandos. O paranaense junta-se, agora, a uma já extensa lista de antigos aliados de primeira hora que deixaram o governo, sendo constantemente acusados pelo radicalismo bolsonarista, incapaz de realizar qualquer autocrítica, de serem traidores. Fazem ainda parte deste grupo nomes conhecidos da política brasileira recente como Joice Hasselmann, Luciano Bivar, Gustavo Bebianno (falecido em março) e Luiz Henrique Mandetta.

As acusações de Sérgio Moro tem caráter gravíssimo e colocam o presidente diante de um possível cometimento de crime de responsabilidade, o que poderia resultar na abertura de um processo de impeachment. Se faz necessário que os demais órgãos tomem as medidas necessárias quanto a continuidade de todas as investigações e garantam um ambiente de normalidade constitucional, longe das empreitadas antidemocráticas do presidente, ainda que isso custe a realização de mais um processo de impedimento na política brasileira recente.

 

Victor Alves é professor de história e geografia na rede pública estadual de São Paulo

 

 

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