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Artigo: Carta de indignação e desabafo

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Elson Bittencourt

De todo sabido, cabe à Administração Pública Municipal o encargo de guarda, a conservação e aprimoramento de bens, aqueles interesses e serviços de todo coletivo, que se desenvolve nos ditames legais e na moralidade administrativa. Assim, na espera, em especial, da conservação e aprimoramento dos bens e do pronto atendimento da demanda que a seguir se relata.

Transitando na Rua Manoel Mendes, em dezembro passado, chovia. Numa imensa enxurrada de escoamento difícil na dita rua, havia uma cratera lá, encoberta pelas águas. Não tendo visto, estando em meu automóvel, caí dentro desta cratera e estourou o pneu. Assim, acionei o guincho, levei o veículo embora: “a rua esta que é demasiadamente esburacada”.

Acontecendo isso, por um pedido formal, vi-me no direito de acionar a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de  Obras e Viação, representada pelo ilustre e magnânimo secretário de obras, o senhor Salvador Franceli Neto, solicitando  o ressarcimento do prejuízo causado, vez que é obrigação da Prefeitura Municipal manter o pavimento da cidade em  dia, em que, diga-se de passagem, a cidade esta um caos, deplorável, no que se refere à pavimentação, com constatação para além do todo evidente, de multiplicação de buracos para tudo quanto é lado, onde apenas  três “pessoas” sabem deste fato, eu, a torcida do flamengo e a do Corinthians, salvo o secretário em questão como se verá.

Feito o pedido como dito, junto à Administração Pública Municipal, aguardei ansioso para chegar a resposta, com o deferimento ao pleito “tal que justo por direito”, e pasmem: o digníssimo secretário, contrariando toda a evidência relatada em meu pedido, juntamente com fotos comprobatórias que aquela rua é um caos,  indeferiu tal pretensão, dizendo que a cidade, pasmem, está em constante manutenção e que a pavimentação da cidade esta ótima, estando tudo nos conformes, sem problema algum, fato este que não haveria motivo para tal ressarcimento.

Entre a justa indignação e gritante realidade, é que o que se gastou com remendos nos pavimentos do município ao longo desta Administração capenga daria para recapear a cidade inteira. Assim, convida-se ao excelentíssimo secretário de Obras desta cidade para me acompanhar até a praça do Recanto e fazermos uma pesquisa popular, para vermos o que as pessoas acham do asfalto e pavimento da nossa cidade, para vermos se condiz com as palavras em carta de seu indeferimento a mim dirigida.

Isto posto, se os munícipes lhe derem todo respaldo da realidade dos fatos, eu me prontifico a doar o valor do pedido da indenização a uma instituição filantrópica de nossa cidade, ainda que não a recebe do município, acatando assim seu indeferimento, caso contrário que vossa senhoria o faça de seu bolso.

A meu aviso, o digníssimo secretário tem outras habilidades não conhecidas de todos o munícipes, e que a competência em sua Secretaria é algo que realmente o deveria fazer pensar e assumi-la. Lembrando que, indiretamente, o colocamos lá. Sim, nós, cada um dos munícipes eleitores. E, ao que tudo indica, o mesmo parece que se esqueceu disso. O salário que ele recebe é fruto dos impostos, que eu, e você, leitor, pagamos. E estamos todos indignados.

Em assim sendo, quanto ao pagamento do pneu, que custou R$ 400,00, eu pergunto para o digno secretário, o senhor acha mesmo que eu preciso de R$ 400,00? Eu não preciso! Eu preciso de reciprocidade, de prestação de serviço. Eu apenas pleiteei o que é meu de direito, o que quero, para além de tudo, é justiça, que seja justo!

Eu queria muito que a Prefeitura me pagasse, mas que saísse de seu bolso, secretário Salvador Franceli, pois se sair do caixa da Prefeitura, consequentemente vai sair do bolso de todos os cidadãos guacuanos que pagam os impostos e que estão tão indignados quanto eu. Esse é meu desabafo e esta é minha indignação.

Essa atitude de reparar os danos causados aos munícipes está alicerçada na ideia de responsabilidade civil, ou seja, no dever de reparação do prejuízo, moral ou patrimonial, causado a vítima de eventual danos, como o meu caso. O ordenamento jurídico brasileiro, além de prever a aplicação deste instituto nas relações entre indivíduos, também tutela danos causados pelo estado. Essa é a obrigação de reparar os danos produzidos pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

Senhor secretário, permita-me um sugestão. O ato de pegar a Pasta, seu singelo boné, seus pertences e colocá-los debaixo do braço com o formal pedido de licença para sair do cargo que ocupa, com o reconhecimento de quem lhe falta estatura ao mesmo, ser-lhe-ia de todo elegante.

Elson Bittencourt é guaçuano de coração e bacharel em direito

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GAZETA GUAÇUANA, 27 de setembro de 2020

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