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Artigo: Devo, não nego, pago quando puder!

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De acordo com decisões “relativamente” antigas, mas que com certeza não chegaram aos ouvidos do povo, e muito provavelmente também não é de seu conhecimento, caro leitor, o INSS deverá ajustar as aposentadorias concedidas durante o período entre 2002 até 2009. Estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição. A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo.

O INSS pagará em lotes distribuídos ao longo dos anos entre 2013 e 2022. Sim, isso mesmo, nos casos em que o INSS reconheceu o erro, levará praticamente 10 anos para repará-lo.

Somente para você, caro leitor e beneficiário, ter uma ideia, no lote de 2018 o INSS indenizou 11.799 segurados no valor total de R$ 256.183.998,60 milhões de reais.

A importância da revisão para antecipar os créditos relativos aos benefícios por incapacidade é basicamente evitar uma grande morosidade injustificada para os segurados, isto pelo fato de que os mesmos já deveriam ter recebido os valores corretos quando tiveram seus benefícios administrativos concedidos.

Assim, entendam que não podemos deixar mais uma vez que o ente autárquico “sambe” nos direitos básicos dos segurados, e espero ter ajudado com mais uma dica de um direito SEU, não divulgado pelo INSS.

Se você não teve seu benefício automaticamente revisado, ou se não recebeu nenhuma notificação do INSS para tratar de tal assunto, procure um profissional de sua confiança e realize a análise detalhada para saber se você tem esse direito.

 

Vitor Menezello é consultor Previdenciário

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