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Artigo: Lições da pandemia

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Confesso que quando comecei a estudar Direito, tinha a maior dificuldade de entender o artigo 5º da Lei Maior, que trata dos direitos e garantias fundamentais, mais precisamente, da “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” … E aí residia toda a minha dúvida. Eu tinha como certo que a vida era o maior de todos os direitos e haveria de ter um artigo próprio, isolado dos demais, num patamar superior, eis, que para se usufruir de qualquer deles, primeiramente teria que se preservar a vida.

Se o cidadão tiver violado o seu direito à liberdade, por exemplo, poderá continuar usufruindo dos demais direitos; à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade e assim por diante. Perdendo qualquer deles poderá usufruir dos demais, mas, se perder a vida, com ela sucumbirá todo o resto e, por isso, sempre fui convicto de ser o direito à vida inestimável e supremo do ser humano. Acontece que a pandemia tem revelado formas de pensamento diferentes do nosso e a vida não está ocupando o supremo e sagrado topo dos direitos e garantias fundamentais. Vê-se, não raro, pessoas zombando da doença e das mortes de seres humanos e defendendo uma verdadeira “roleta russa” para defender o direito à propriedade que tem demonstrado uma importância superior à própria vida. A começar pelo presidente da República.

A gente percebe a pouca importância dada a vida quando na quarentena, por diminuir o número de passageiros, as empresas, ao invés de aumentar, ou, pelo ao menos manter o número de ônibus circulando, para evitar aglomerações e ajudar a preservar a vida, fazem exatamente ao contrário, diminuindo a frota à metade para preservar sim, o lucro. A gente vê que quando se retoma à atividade comercial ao invés de se ampliar, ou, ao mesmo manter o mesmo horário de funcionamento, fazem exatamente ao contrário com o comércio funcionando apenas durante 4 horas por dia, quando as pessoas vão às compras quase todas ao mesmo tempo criando aglomerações e aumentado muito o risco de contágio.

Agindo as autoridades desse jeito o que acontece é que os comerciantes vão conseguir o mesmo resultado trabalhando com menos empregados, com custo infinitamente inferior se considerarmos que pagarão, ao reduzido quadro de funcionários, apenas pequena parte dos salários, já que a maior parte ficou para o governo, quer dizer, para a sociedade como um todo e, mais uma vez, privatizando o lucro e socializando o prejuízo. Não nos surpreenderia se de repente aparecesse uma proposta de Emenda Constitucional para elevar o direito de propriedade como valor supremo da sociedade brasileira.

 

José Máximo Filho é vice-presidente do diretório do PT de Mogi Guaçu

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