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Artigo: Os números não mentem, mas podem esconder a verdade

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A publicação oficial obrigatória, por força do Art. 39, & 6º da Constituição Federal, do Quadro das Remunerações dos Cargos, Empregos e subsídios da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, traz para os munícipes uma série de informações, com números na maioria das vezes incompreensíveis e que precisam ser esmiuçados para que a população possa ter verdadeira transparência dos gastos públicos.

Por primeiro se verifica que um vereador percebe subsídio de R$ 6.192,03 para representar os interesses da população, e seus dois assessores, que nem sabemos quem são, o que fazem e o quanto tempo trabalham, recebem R$ 5.191,33. É por isso que sou favorável a aumentarmos o número de vereadores para pelo menos 17, e reduzirmos o número de assessores para 1 por vereador, o que é mais do que suficiente. O aumento de 6 vereadores e a redução de 5 assessores significaria para os cofres públicos o mesmo gasto, mas um número maior de vereadores representariam melhor a cidade e seriam mais dificilmente manobrados pelo poder executivo, que com apenas 11 vereadores tem um grande poder de cooptação.

Com 17 vereadores poderíamos ter representantes de categorias que hoje não são representadas na Câmara, como por exemplo, as mulheres, os professores e os agricultores. Lembro ainda os senhores vereadores que em sendo mantidas 11 cadeiras pelo menos 5 dos atuais vereadores não deverão ser reeleitos.

Mas, o mais interessante da publicação está em seu final, na qual verificamos que existe gratificação para participação de sessões legislativas da ordem de 35% dos vencimentos. Ora, as sessões legislativas tomam apenas 8 horas ou pouco mais por mês de trabalho, o que significa menos de 5% da carga horária de qualquer servidor, mas são agraciados com 35% de acréscimo em suas remunerações.

Prefeitura pelo exercício em período integral de uma função de chefia a gratificação é de apenas 25%. Há quem diga ainda que além da gratificação os servidores que participam de sessões recebem horas extras. Neste caso estariam recebendo duas vezes pela mesma coisa, numa flagrante ilegalidade.

Existe também uma gratificação de 100% sobre o vencimento para o cumprimento de horário integral. Seria interessante saber para qual cargo esta gratificação é aplicada e se tal cargo já não é de horário integral de trabalho e se quem a recebe não recebe hora extra pela jornada excedente ao seu horário contratual.

Há ainda diversas gratificações que podem ser atribuídas a Chefe de Divisão (100%), chefe de Setor (65%), encarregado de Setor (25%), supervisor Geral (100%) e outras de 20% para o responsável pelo controle interno, para o assessor de Comissões permanentes da casa, e para membro da comissão de licitações da Câmara. Quantas gratificações!

Pelo que parece quase todos os servidores da Câmara, além do salário recebem algum outro penduricalho para engordar seus vencimentos de forma não pública e, no entanto, os munícipes nada sabem sobre isso. Pela quantidade de gratificações parece que todos são chefes de alguma coisa ou de si mesmo o que é uma afronta total ao bom senso.

Para não pairar dúvidas seria interessante a publicação dos vencimentos integrais de cada servidor do legislativo, pois o cidadão tem o direito de saber a verdade.

O que consideramos interessante é que nem o MP, nem o TCE, ao que nos parece, fiscalizam tal situação, que pode levar ao pagamento de valores estratosféricos e até mesmo à cumulatividade de benefícios e de pagamentos indevidos.

Há algum tempo corria a “boca pequena” que o diretor da Câmara tinha vencimentos maiores que os do senhor prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal, mas que havia receio dos senhores vereadores de tocar nesse que seria um vespeiro.Com quanto será que se aposentou?

O assunto vencimentos e subsídios parecem-nos uma “caixa preta” que ninguém quer abrir. Os senhores vereadores, como representantes do povo e defensores que devem ser dos direitos dos cidadãos devem dar uma resposta completa para este assunto, inclusive para os valores das aposentadorias pagas pela Câmara Municipal demonstrando verdadeira transparência do que ocorre no legislativo. Afinal toda a população sofre com a escassez de recursos na saúde, na segurança, etc.

A explicação de que a Câmara gasta menos do que aquilo que lhe é de direito é uma explicação muito “pequena”, pois a responsabilidade exige que cuidemos do dinheiro público e não que o gastemos a nosso bel prazer.

Deveria, aliás, existir uma lei, estabelecendo como teto de remuneração de todo o corpo de servidores do legislativo o subsídio do senhor presidente da Câmara, devendo este ter um subsídio maior que dos demais vereadores pela função que exerce.

Não podemos conviver nem com ilegalidades, nem com situações injustas e imorais, mesmo sob a aparência de legais. Se em algum caso existe direito adquirido é possível circunscrever tais casos em legislação específica e estabelecer novas regras a partir da vigência da nova lei.

Os números precisam expor a verdade e é para isso que existe a obrigatoriedade das publicações oficiais. E mais do que isso, os senhores vereadores são eleitos para agir em nome do povo e a isto chamamos democracia.

 

José Adauir da Silva é morador em Mogi Guaçu e ex-secretário de Administração da Prefeitura

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