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Artigo: Samae não observa Resolução e causa transtornos à população

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Como se já não bastassem as complicações que todos estamos vivendo em função da pandemia da Covid-19, a população guaçuana enfrenta mais um agravante: as cobranças de contas de água com valores expressamente absurdos e abusivos. Nos últimos dias, o Samae entregou na casa dos moradores, juntamente com a conta de água emitida pelo leiturista, uma nota oficial informando que a partir do dia 24 de março de 2020 as leituras de todas as contas da cidade foram lançadas levando em consideração a média dos últimos 6 meses. Embora, a medida tomada pelo Samae esteja de acordo com o artigo 4° da Resolução N° 345 de 23 de março de 2020, o mesmo artigo também deixa claro que tal prática não deve implicar em ônus excessivo ao usuário.

No entanto, a cidade toda já sabe que não foi bem isso que aconteceu. Dezenas, centenas ou talvez milhares de moradores estão sendo prejudicados. Quem é que gosta de receber uma cobrança de algo que não consumiu? Quando somos cobrados por algo que não devemos isso gera muitos transtornos.  E para piorar a situação, filas e mais filas se formando em frente ao Samae, quando a ordem é “fique em casa”. Do que adiantou o Samae tomar essa medida para proteger os leituristas se agora a população em peso tem que sair de casa para reclamar de erros que já poderiam e deveriam ter sido evitados?

A fim de justificar as contas com valores assustadores, a nota emitida pelo Samae afirma que “…como as faturas foram lançadas em cima de uma média, o consumo registrado fica abaixo do consumo geral do imóvel.” E que devido aos valores não cobrados nos meses sem leitura, esses valores foram acumulados na conta de junho, gerando assim valores mais altos. Sabe-se muito bem que médias podem variar muito, para menos ou para mais, dependendo da variância do conjunto de dados. Ou seja, se dentro desses seis meses houve um consumo atípico, o morador pode pagar muito mais por essa metodologia de cálculo. E para aqueles que pagaram menos durante os meses sem leitura, segundo o Samae, as contas lidas no mês de junho está sendo cobrada com o excedente dos meses anteriores além do consumo do próprio mês e, por isso, estão atingindo uma faixa maior de consumo e consequentemente está sendo cobrado uma tarifa maior. Mas não era obvio que isso iria acontecer.

Então, por que o Samae não utilizou a diretriz do parágrafo 2° da Resolução, incentivando o faturamento por autoleitura, divulgando amplamente e disponibilizando canal específico com capacidade suficiente para atender a demanda?  Se o Samae já sabia que as contas atingiriam faixas tarifárias maiores por conta do acúmulo dos meses anteriores e consequentemente essas contas estariam incorretas e deveriam ser recalculadas, por que as contas de junho foram emitidas então? Para gastar mais papel? Ou para os leigos pagarem e ficar por isso mesmo?

Mas infelizmente, não para por aí! No dia 08 de julho o Samae emitiu um comunicado dizendo que a ARES emitiu uma nota técnica em que desobriga o Samae da cobrança de excedentes nas contas. Acontece que a Resolução N°345 de 23 de março de 2020 já abrange as diretrizes operacionais as quais impede a cobrança complementar e diferenças a maior. Então isso não é nenhuma novidade para o Samae. Ou será que não leram a Resolução?

Toda Resolução é uma ordem, uma norma cujo cumprimento é obrigatório. O Samae tinha o dever de observá-la, cumpri-la e fazer cumprir. A Resolução foi emitida em 23 de março de 2020 e só agora que viram tudo isso? O Samae tinha e tem o dever de cumprir todas as diretrizes justamente para não causar todos esses transtornos à população guaçuana. Principalmente agora, nesse momento tão delicado.

 

Charlene Aparecida Dias Lanzi é engenheira Ambiental com MBA em Administração e Finanças e licenciada em Matemática

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