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Caixa Federal não confirma pagamento de nova medição

As empreiteiras optaram por paralisar os serviços por receio de não receberem a terceira medição

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Após mais de uma semana de paralisação das obras de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), Regional Piracicaba, informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Prefeitura sobre a não aprovação da mudança prevista no projeto de lei que autorizou o município a emprestar os R$ 29 milhões. Apesar disso, a assessoria de imprensa da instituição financeira informou que o caso está sendo analisado por diversas áreas, inclusive em Brasília por tratar-se de um órgão federal. Por conta disso, não teria uma resposta sobre a liberação da próxima medição.

De acordo com a assessoria, a correção na lei é necessária para o bom andamento do contrato assinado entre a Prefeitura e a instituição financeira. “A Caixa informa que ainda não foi comunicada oficialmente pelo município quanto aos trabalhos da Câmara, cabendo registrar que o contrato assinado em março de 2019 prevê a correção deste item da Lei Autorizativa”.

Sobre a discussão do projeto, a assessoria explicou que a mudança solicitada não altera o teor da lei nem mesmo da garantia. “A Caixa esclarece que a questão em discussão trata da necessidade de correção do texto aprovado anteriormente pela Câmara Municipal, e não de alteração de garantias do contrato, as quais permanecem sendo as receitas de FPM. O texto incialmente aprovado previa a vinculação da receita de FPM como garantia, porém citava item inadequado da Constituição Federal, o qual é específico para operação com Garantia da União, e não com FPM. Para sua correção, é necessária que a citação da previsão constitucional seja adequada de modo a manter coerência com a vinculação das receitas de FPM como garantia”, informou trecho da nota enviada à Gazeta.

Apesar das explicações do banco, o Projeto de Lei 16/2020, que dá nova redação ao “caput” do art. 2º da Lei nº 5.174 de 27 de novembro de 2018, e que não foi aprovado pelos vereadores, altera a garantia. Em março, quando o projeto foi apresentado, a supervisora de filial da Caixa, Nathalia Rissoni Baptistella e o gerente de relacionamento na área de governo, José Roberto Mazzoldi Soriano, conversaram com os vereadores e explicaram o motivo da mudança. No projeto consta como garantia recursos próprios, mas o Tesouro Nacional exige que a garantia seja o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Foi um lapso que acabou passando. A exigência da garantia é do Tesouro Nacional. Esse fundo que é transferido aos municípios ficaria uma parte do valor retido para o governo no caso se um colapso do município”, informou Soriano, durante o encontro com os vereadores.

E na tentativa de esclarecer o lapso, os vereadores que compõem a CEI optaram por convidar os representantes da Caixa, Nathalia e José Roberto. O vereador Fábio Aparecido Ludugirve Fileti, o Fabinho (PSDB), explicou que foi enviado ofício para os representantes da Caixa Econômica Federal de Piracicaba. “Para eles nós enviamos um convite, pois não temos como convocá-los”. Por conta da pandemia do novo coronavírus, Nathalia Rissoni Baptistella e José Roberto Mazzoldi Soriano vão ser sabatinados na próxima terça-feira (26) por videoconferência.

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