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Carlos Nelson tem caminho livre para disputar reeleição

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O prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno (PSDB) ainda não confirmou oficialmente se tem a intenção de disputar a reeleição nas eleições desse ano. Apesar disso, o chefe do Executivo recebeu, nesta semana, uma ótima notícia da Justiça e, assim, não terá qualquer impedimento para disputar a reeleição.

Na última segunda-feira (1º), foi publicada a sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa decorrente do último ano do segundo mandato, em 2012, prestes a transferir o mandato para o então prefeito Gustavo Stupp (2013-2016). A sentença foi assinada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca, Fábio Rodrigues Fazuoli, em relação à ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mogi Mirim, sobre indícios de irregularidades constatas no exercício do ano de 2012, com o aumento dos gastos no último quadrimestre do mandato, em desconformidade ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde o início da ação, a defesa do prefeito mogimiriano argumentou que o pedido apresentado pelo MP não trouxe elementos que comprovaram a violação à LRF, não indicando quais obrigações deixaram de ser respeitadas. De acordo com o processo, foram desconsiderados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fatores que revertem a conclusão de iliquidez no exercício de 2012.  “O próprio Tribunal de Contas concluiu que o incremento ‘decorreu do aumento vegetativo da folha de pagamentos e a despesa total ficou dentro do limite de gastos’, de modo que não há mesmo, seja por pretensão expressa e inequívoca nesse sentido, seja por inexistência de ato ímprobo neste particular”.

Apesar do apontamento sobre o possível descumprimento da LRF em relação ao aumento dos gastos nos últimos meses daquele mandato, a defesa de Carlos Nelson comprovou a disponibilidade em caixa de recursos que demonstraram o cumprimento de todas as despesas naquela ocasião. “E levando-se em consideração o valor apontado pelo Tribunal de Contas (R$ 13.402.746,34) tem-se que de fato não houve deficit no período dos dois últimos quadrimestres, conforme cálculos colacionados pelo requerido e, em tese, confirmados pela perícia. Desse modo, não há que se falar em desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que todas as despesas contraídas no período tiveram lastro financeiro suficiente, uma vez considerados o valor creditado no início de 2013, mas referente a 2012, e desconsiderado o valor de férias pagas em 2012, mas referentes ao exercício de 2013”.

Com a decisão, que ainda cabe recurso, Carlos Nelson não contará com qualquer empecilho de ordem jurídica para concorrer ao pleito deste ano.

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