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CEF não aceita pedido de prorrogação e obras continuam paradas

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A área gestora do Avançar Mobilidade da Caixa Econômica Federal decidiu não acatar o pedido de prorrogação de prazo feito pela Prefeitura de Mogi Guaçu. A Gazeta apurou que a resposta chegou nesta terça-feira (30) e ela é analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

A Prefeitura pediu um prazo maior para modificar e apresentar a lei que autorizou o município a emprestar os R$ 29 milhões para as obras de mobilidade urbana. Porém, esse prazo não foi concedido pela instituição, que também orientou a paralisação dos desembolsos até a adequação da lei.

São sete obras de mobilidade urbana: Avenida Alíbio Caveanha, Avenida Brasil, Avenida dos Trabalhadores, Nova ponte na Avenida dos Trabalhadores, melhorias na ponte de ferro, nova ponte Avenida Brasil e implementação na infraestrutura na ponte já existente na Avenida Brasil. Vale destacar que apenas as obras das pontes não foram iniciadas, apesar de as empresas responsáveis terem feito algumas sondagens nos locais.  O problema jurídico estava sendo analisado pela filial da Caixa Econômica Federal de Brasília.

O entrave aconteceu por conta de uma mudança na garantia pedida pela Caixa Econômica Federal na lei já aprovada. A lei traz como garantia recursos próprio, mas a instituição alega que é necessário alterar para Fundo Participação dos Município. Porém, a mudança da lei não foi aprovada pelos vereadores e logo depois disso as obras pararam. Por outro lado, o contrato assinado entre a Prefeitura e a CEF está com a garantia correta e, por isso, as obras foram iniciadas e duas medições pagas.

Por conta da discussão, as empresas responsáveis pelas obras decidiram parar porque já estavam com a terceira e quarta medições feitas e aguardam o pagamento. Agora, o assunto será discutido pela Prefeitura, a fim de definir o que será feito. A Gazeta trará a matéria completa na edição impressa do próximo sábado (4).

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