Home»Destaque na Home»CEI: vereadores podem ouvir prefeito sobre obras paradas

CEI: vereadores podem ouvir prefeito sobre obras paradas

Secretário jurídico e representante da Caixa foram ouvidos pelos vereadores da CEI

0
Shares
Pinterest WhatsApp

Os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) estão a todo vapor e os vereadores continuam ouvindo os envolvidos, a fim de saber qual o motivo das obras de mobilidade urbana terem sido paralisadas, uma vez que existe um contrato firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para o empréstimo de R$ 29 milhões. Já são duas semanas de obras paradas. São sete obras no pacote: Avenida Alíbio Caveanha ( pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da Avenida Alíbio Caveanha, onde também haverá o corredor de ônibus – R$ 2.585.810,15); Avenida Brasil (pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da na Avenida Brasil – R$ 6.667,452,57), Avenida dos Trabalhadores (pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da na Avenida dos Trabalhadores – R$ 6.613.358,64); Nova ponte da Avenida Brasil (construção de ponte e infraestrutura na Avenida Brasil – R$ 4.067,183,81); ponte Avenida Brasil (implementação na infraestrutura na ponte já existente na Avenida Brasil – R$ 2.668.844,12), Nova ponte na Avenida dos Trabalhadores (construção de ponte e infraestrutura na Avenida dos Trabalhadores – R$ 4.553.951,91) e ponte de ferro (implementação de infraestrutura para a ponte da Avenida dos Trabalhadores – R$ 2.506.034,28).

O problema é que o contrato firmado entre o município e a Caixa Econômica está em desacordo com a lei aprovada pela Câmara que liberou o financiamento. A garantia está diferente na lei e a mudança necessária não passou pela aprovação dos vereadores, pois eles entenderam que o contrato em vigor deve ser cumprido, principalmente porque a instituição financeira já pagou duas medições. A garantia descrita na lei é recursos próprios e no contrato recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Enquanto a Caixa Econômica e a Prefeitura não entram num acordo sobre a continuidade do contrato e, consequentemente das obras, os vereadores continuam ouvindo os envolvidos. O secretário de Negócio Jurídicos, Fábio Bueno, foi o primeiro a ser ouvido e, na última terça-feira (26), a comissão ouviu a representante da Caixa, Nathalia Rissoni Baptistella, por vídeo. O próximo a ser ouvido será o secretário da Fazenda, Roberto Simoni. Ele irá até à Câmara na próxima segunda-feira (1º), às 15h00.

O presidente da CEI, o vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), informou que alguns pontos já começaram a ser esclarecidos e que outros secretários serão convocados. Além disso, a comissão analisa a possibilidade de ouvir o prefeito Walter Caveanha (PTB). Provavelmente o de Obras e do da Administração, que cuida da licitação. E estamos estudando a possibilidade de chamar o prefeito. Algumas coisas estão clareando e pretendemos apresentar o relatório final ainda nesse mês”, comentou o vereador.

Caixa

A Gazeta voltou a questionar a Caixa Econômica Federal sobre a paralisação das obras de mobilidade urbana. Foi perguntado sobre o pedido da Prefeitura de prorrogação de prazo para a entrega da lei retificada e sobre o pagamento da terceira medição. A resposta ainda é a mesma: que o caso está em análise. “A Caixa esclarece que recebeu, no dia 22/05/2020, ofício do Município informando sobre a não aprovação da mudança da Lei Autorizativa pela Câmara de Vereadores e solicitando novo prazo para o ajuste da Lei. No dia 27/05/2020, o banco recebeu ofício da Câmara de Vereadores de Mogi Guaçu, encaminhando moção que solicita que as obras não sejam descontinuadas. A Caixa informa ainda que a solicitação do Município está em análise”.

Previous post

Período de quarentena favorece reforma do Centro Cultural

Next post

Para educador, retorno poderia acontecer antes