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Civil flagra preços abusivos em comércios

O delegado responsável pelo trabalho de fiscalização abrirá inquérito policial para ouvir os proprietários pelos estabelecimentos

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Na quinta-feira (26) e sexta-feira (27), policiais civis da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Mogi Guaçu fiscalizaram estabelecimentos comerciais que vendem medicamentos, máscaras, álcool em gel e outros produtos destinados ao combate do novo coronavírus.

O delegado coordenador da CPJ, Alessandro Serrando Morcillo, está à frente das fiscalizações e instaurou um inquérito policial para apurar crime contra a economia popular, ou seja, de aumento abusivo de preços. Isso porque, em alguns comércios foi constatada a prática criminosa. Para se ter uma ideia, em um local um álcool em gel de 500 ml que deveria custar cerca de R$ 14 estava sendo vendido por R$ 32.

O delegado explicou que nos próximos dias, os responsáveis serão intimados para prestar depoimento na CPJ. “Os responsáveis pelos estabelecimentos em que foi constatado o aumento abusivo de preços responderão ao inquérito policial por crime contra a economia popular e estarão sujeitos a pena de prisão de seis meses a dois anos de prisão”.

Além da pena de prisão, Morcillo informou que a cópia do inquérito policial será remetida à Promotoria de Justiça Dos Direitos de Consumidor para medidas administrativas e eventual aplicação de multa. O delegado explicou que a Polícia Civil vai usar o Código de Processo Penal para pedir ao Poder Judiciário medida cautelar consistente na suspensão da atividade de natureza econômica. Isso porque, o crime contra a economia popular de aumento abusivo de preços seja considerado infração de menor potencial ofensivo. “Isso se for comprovado que o estabelecimento aumentou abusivamente o preço para se aproveitar dos consumidores nesta época”.

O consumidor que constatar aumento abusivo dos preços pode fazer a denúncia, sem se identificar, pelo telefone da CPJ: 3861-2021 ou pelo WhatsApp 19.9.9731.4707.

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