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Comércio: Guarda Civil continua trabalho de fiscalização

Comerciantes são orientados a encerrar as atividades e insistência em descumprir decreto pode gerar multa e cassação do alvará

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A semana começou de forma atípica na cidade. Isso porque, na última segunda-feira (23), passou a valer o decreto municipal que estabelece medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus. Uma das ações instituídas no documento assinado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) determina o fechamento do comércio, assim como dos shoppings.

Ainda segundo o decreto, a isenção dessa proibição é válida apenas para os postos de combustíveis, farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, padarias, pet shops e casas de produtos agropecuários, bancas de jornal que são serviços considerados essenciais. No entanto, nem todos os comerciantes têm levado o decreto a sério.

Com isso, a Guarda Civil Municipal passou a percorrer as ruas da cidade com um objetivo a mais: fiscalizar se todos os comércios estão permanecendo fechados. Ao longo desta semana, estabelecimentos localizados na Avenida Mogi Mirim, na Avenida Júlio Xavier e em diversos bairros, como a Vila São Carlos e o Jardim Suécia, por exemplo, abriram suas portas e foram flagrados pela viatura da GCM.

A primeira medida é orientar o responsável pelo local a encerrar as atividades. De acordo com o comandante da GCM, Claudemir Adorno da Costa, por enquanto, a GCM está sendo bem recebida nas fiscalizações. “A conscientização está sendo ampla. Quem está sendo orientado, está fechando e indo embora para casa”, esclareceu Adorno que também enfatizou que em um momento delicado como este é preciso trabalhar com flexibilidade antes de tomar medidas mais duras. “Estamos sendo flexíveis e priorizando o diálogo porque entendemos que todos têm compromissos para arcar no final do mês”.

Se ainda assim, comerciantes ignorarem a determinação do decreto, um Boletim de Ocorrência por descumprimento de ordem será registrado e encaminhado a SPDU (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano), conforme informou a secretária municipal de Segurança, Judite de Oliveira. “Se houver insistência, o comerciante pode ser multado e ter o alvará caçado”. Porém, até o momento, nenhuma fiscalização realizada terminou com a elaboração de um B.O.

Adorno reiterou que a GCM vai permanecer nas ruas à disposição da população e no atendimento das solicitações de comércios abertos, sendo que denúncias podem ser feitas no telefone da GCM, o 153. “As viaturas estão atendendo, sim, bastante locais que estão abertos, mas acho importante frisar que todos estão acatando as exigências que a Guarda Civil está impondo nesse momento de crise”. O comandante informou que já foram mais de 100 locais averiguados e orientados em toda a cidade.

 

 

 

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