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Corte de árvores chega ao Ministério Público

Oposição acionou o MP após a Prefeitura confirmar o corte de mais árvores por conta das obras do corredor de ônibus

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O promotor de Justiça Roberto Lino Júnior já enviou ofício ao prefeito Walter Caveanha (PTB) pedindo informações sobre o corte de árvores. O ofício foi encaminhado ao chefe do Executivo que terá 30 dias para responder. Por conta do prazo, o promotor informou que prefere não dar entrevistas até que tenha recebido as respostas da Prefeitura.

O Ministério Público foi acionado logo após o início do corte de árvores na Avenida Clara Lanzi Bueno. Vale ressaltar que no trecho da Avenida Alíbio Caveanha também houve a erradicação de espécies na altura do Jardim Ypê Pinheiro.

O primeiro que enviou ofício ao Ministério Público foi o professor Edson Domingues, pré-candidato a prefeito pelo Podemos. Ele fez o protocolo do documento no dia 29 de janeiro, quando a Prefeitura já fazia o corte de árvores na Avenida Clara Lanzi Bueno. “A intenção é que o Ministério Público investigue se o prefeito podia fazer o que ele fez e qual é a verdadeira situação daquela área. O corte de árvores é absurdo”, comentou à Gazeta.

Na última segunda-feira (10), um segundo ofício chegou ao MP. Desta vez, o documento foi enviado pelos vereadores de oposição: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Natalino Tony Silva (Rede) e Rodrigo Falsetti (PTB). O assunto foi destaque nos discursos dos vereadores durante a sessão da Câmara, principalmente por conta que a principal intenção em acionar o Ministério Público é impedir que a Prefeitura realize o corte de novas árvores na cidade por conta das obras do corredor de ônibus.

Na edição do último sábado (8), a Gazeta trouxe uma matéria sobre a marcação de diversas árvores no canteiro central da Avenida dos Trabalhadores. A marcação é um indicativo dos locais que podem receber baias de parada de ônibus, segundo o secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli. Após a repercussão negativa, a Prefeitura divulgou mudanças no projeto.

O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores de oposição durante a sessão da Câmara desta semana, quando eles informaram que pediram a intervenção da Promotoria de Justiça “no intuito de sustar os atos do Executivo de supressão das árvores sem os devidos cuidados e observância à Legislação”, traz o documento.

Os vereadores argumentam que a lei 2.519/89, em seu artigo 1º, exige o assessoramento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), o que, segundo eles, não teria sido feito. “Estamos pedindo a ação do promotor para que não se corte mais árvores. Nós queremos saber se a Prefeitura está cumprindo a lei ambiental”, comentou Guilherme.

Fabinho, Guilherme, Natalino e Rodrigo argumentam a falta de informações da Prefeitura para esclarecer a Câmara e a população sobre o projeto do corredor de ônibus antes de executar as obras e cortar as árvores. Também questionam a ausência de informações a respeito da compensação ambiental que deveria ocorrer e apontam a necessidade de licenciamento ambiental por parte do Órgão Ambiental Estadual (Cetesb) para a supressão das árvores. “Diante da ausência do cumprimento dos princípios da informação, da publicidade e da precaução/prevenção”, os parlamentares pedem a intervenção do Poder Judiciário no caso.

Durante os discursos, os vereadores questionaram a prioridade do projeto e criticaram a forma como a Administração Municipal tem conduzido o assunto. “Você pega o jornal e lê que algumas árvores cederão espaço para baias. Que baias? Não tem transparência. Não tem diálogo”, argumentou o presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti.

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