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Datas de vencimento do IPTU são definidas

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O prefeito Walter Caveanha (PTB) assinou decreto que fixa os prazos para o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2020. O decreto foi publicado no último sábado (25), e define que o imposto poderá ser pago à vista ou em até nove parcelas mensais iguais e sucessivas, sendo que o valor mínimo será de R$ 35,30.

Os vencimentos foram definidos para os dias 14, 15, 16 e 17 de abril para o pagamento em cota única ou da primeira parcela. Cada região da cidade terá uma data de vencimento. Esse ano, o IPTU sofreu uma atualização conforme a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. A variação aplicada nos carnês dos imóveis foi de 2,54%, de acordo com a inflação medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sem qualquer outro aumento.

Já a Taxa de Limpeza Pública, que corresponde à coleta de lixo, terá valor fixado em R$ 8,21 o metro linear. No ano passado, o valor foi de R$ 7,59.

A previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ R$ 21.536.452,69 milhões com o IPTU e com a taxa de coleta. A Prefeitura vai manter o desconto habitualmente concedido aos contribuintes que efetuarem a quitação do carnê integral no vencimento da primeira parcela. Esse desconto será de 8%. Segundo a assessoria de imprensa da Administração Municipal, 62.190 carnês foram lançado.

Vale ressaltar que o trabalho de geoprocessamento que está sendo feito desde o ano passado não irá interferir no valor do IPTU nesse ano, segundo a Prefeitura. A informação é de que a atualização do cadastro imobiliário não interferirá nos valores cobrados no IPTU de 2020. Os munícipes que fizeram ampliações em suas residências estão sendo notificados sobre a atualização do cadastro na Prefeitura. O geoprocessamento é feito justamente para que o município atualize o cadastro imobiliário.

Mais cedo

Em Mogi Mirim, os contribuintes irão pagar mais cedo pelo IPTU. Cerca de 42.000 carnês já estão sendo distribuídos pelos Correios. Há a possibilidade de se pagar o IPTU tanto à vista quanto em parcelas. Para os que optarem pelo pagamento em parcela única, a Prefeitura oferece condições especiais, com descontos de até 10% no valor final ao contribuinte que não estiver em débito com o Poder Público.

O pagamento à vista pode ser feito até o dia 20 de fevereiro. Passada a data, o sistema muda automaticamente as condições para o modelo de parcelamento. Aqueles que desejarem seguir o pagamento a prazo, terão direito a, no máximo, 11 parcelas com valor mínimo de R$ 40.

Além da consulta física, o munícipe poderá realizar verificação e encontrar a segunda via por meios digitais, através da página do IPTU online, no site www.mogimirim.sp.gov.br.

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