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Editorial: Aberta a temporada das promessas

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Em anos eleitorais, os candidatos a cargos eletivos – cargos eleitos pelo voto da população – fazem suas campanhas e propagandas eleitorais. Aliás, antes mesmo do período eleitoral ser iniciado. Para conquistar votos, esses candidatos prometem muitas coisas aos eleitores, mas depois de eleitos muitas promessas de políticos não são cumpridas.

Afinal, existe alguma norma que exige o cumprimento das promessas? Como identificar se a promessa é viável? As promessas eleitorais são consideradas mais intenções do que compromissos, pois não existem exigências de que as promessas de políticos em campanha sejam cumpridas durante o possível mandato, nem há sanções para os eleitos que não as cumprirem. Por outro lado, são consideradas como compromissos dos eleitos com seus eleitores, afinal, a população escolhe seus representantes com base nas propostas apresentadas na campanha e, portanto, esperam que elas sejam realizadas.

Não tem nada no ordenamento jurídico – conjunto de leis – que faça essa exigência. Isso porque, cumprir as promessas feitas em campanha não é uma tarefa muito fácil e sempre dependerá de uma soma de fatores e não apenas do candidato eleito.

É sempre bom lembrar que grande parte das decisões políticas são tomadas por uma equipe, formada por políticos e servidores de opiniões diferentes e esses grupos sofrem pressão da oposição – que pode dificultar a implementação de alguma política – ou até mesmo da sociedade civil – que pode manifestar-se a favor ou contra determinadas medidas. Um mandato no Executivo, por exemplo, depende de orçamento, da composição do Legislativo e de uma série de fatores que não são decisão, nem escolha da pessoa eleita.

Primeiro, é muito importante que se entenda quais são as atribuições de cada cargo, pois é muito comum políticos prometerem certas coisas que não são de sua competência. Por exemplo, se um vereador promete construir novas creches, essa seria uma promessa inviável, pois os serviços de educação municipal são de responsabilidade da Prefeitura. Outro cuidado é com as promessas milagrosas. O sistema político do país é complexo, há muitas regras e muitos interesses envolvidos, e governar – seja um município, um estado ou o país – não é nada fácil. Então, quando se deparar com uma promessa muito generosa, desconfie!

Nesta semana, os vereadores de Mogi Guaçu lembraram de uma promessa feita pelo prefeito Walter Caveanha (PTB), durante a companha da reeleição em 2019. O chefe do Executivo garantiu que reabriria a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) naquele mesmo ano e nada aconteceu até agora. Alegando falta de recursos, a Prefeitura conseguiu empurrar o problema, mas com uma nova promessa de reabertura entre março e abril. Outro compromisso assumido foram as obras antienchentes no Jardim Santa Terezinha e até prazos foram dados, mas nada resolvido. Esses são só alguns exemplos reais que aconteceram em Mogi Guaçu.

É sempre bom ressaltar que a população tem um papel muito importante: acompanhar e fiscalizar seus representantes e exigir que as promessas sejam cumpridas ou que sejam justificadas aquelas que se tornaram inviáveis. A possibilidade de reeleição também é um mecanismo importante de controle social, pois se um candidato teve a prática de não cumprir suas promessas em um mandato, é possível que ele deixe de cumprir nos próximos. Por isso, é fundamental investigar o histórico do candidato na hora de escolher seu representante – o voto é uma ferramenta de democracia muito poderosa.

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