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Editorial: Avaliação necessária

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Os próximos dias serão de muita expectativa na Câmara Municipal e na Prefeitura. Decisões importantes são esperadas, a fim de resolver um dos problemas da cidade: obras paralisadas. Após o xeque-mate da Caixa Econômica Federal, o prefeito Walter Caveanha (PTB) precisou mudar o tom e pedir nova avaliação dos vereadores da lei autorizativa do projeto de mobilidade urbana. Por sua vez, os vereadores terão que fazer nova avaliação se irão manter o veto dado ao projeto e, assim, dar a sentença final ao projeto do Executivo ou se votarão a favor das obras de mobilidade urbana.

Fato é que a lei que autorizou o município a emprestar os R$ 29 milhões foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 2018, quando o prefeito ainda tinha a maioria em sua base aliada e foi, após seis anos, até o Legislativo pela primeira vez se reunir com os vereadores. Passado o tempo, algumas das obras foram iniciadas em 2019 e o estremecimento político mudou os rumos no legislativo guaçuano e a relação azedou. Muito por culta do próprio chefe do Executivo que não soube conduzir o diálogo com a Câmara Municipal e não escondeu que preferia manter apenas os aliados sob suas ‘asas’, mas não contava que iria precisar da maioria dos votos para alterar a lei, como exige a Caixa Econômica Federal.

A mudança é simples, como bem classifica o prefeito guaçuano, mas faltou tato em lidar com a situação, que poderia ter sido resolvida no início do ano sem os prejuízos alcançados agora com a paralisação das obras há quase dois meses e com a sombra de que o contrato com a instituição financeira pode ser rompido. Faltaram duas coisas: diálogo e transparência. Desde o início, os projetos que pediam autorização para o município fazer os empréstimos (são quatro da Prefeitura e um do Samae) foram enviados em cima da hora para a Câmara Municipal e sem qualquer tipo de explicação. Apenas os vereadores da base aliada sabiam maiores detalhes, isso quando era de interesse de um ou de outro. Os planos não eram revelados e perguntas básicas deixaram de ser respondidas.

Por conta dessa situação, não se pode culpar somente a Câmara pelas obras de mobilidade urbana estarem paralisadas. Faltou habilidade por parte dos agentes públicos ao lidar com a situação e, principalmente, na tentativa de reverter o problema gerado pela falta de apoio na Câmara e também pela falta de transparência. Nos próximos dias, os membros da Comissão Especial de Inquérito devem apresentar o relatório sobre a investigação feita no processo entre lei aprovada na Câmara e contrato assinado entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal. Erros primários serão apontados pelo relator, o vereador Fábio Aparecido Luduvirge Filetti (PSDB), assim como outras falhas serão listadas.

Com o fim da CEI, os vereadores terão a oportunidade de voltar a analisar o projeto de lei e votar pela alteração do artigo que troca recursos próprios por Fundo de Participação dos Municípios. A Prefeitura, por sua vez, terá que corrigir os erros e reconhecer que falhou durante o processo ao preterir o diálogo saudável e necessário, principalmente quando obras importantes estão em jogo, sendo que essa conta será paga pela população. O momento é de avaliação e de correção.

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