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Editorial: Fogos com ou sem estampido?

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O uso de fogos com estampido vem recebendo restrições em todo o país há um bom tempo pelo desconforto que provocam na população e na fauna. Vários municípios criaram leis proibindo o uso desse tipo de fogos, mas poucos têm obtido êxito e tornado as comemorações mais silenciosas. O assunto é polêmico e merece uma ampla discussão e é justamente essa a proposta da audiência pública que será realizada na cidade na próxima quarta-feira, dia 22, na Câmara Municipal.

Em diversos municípios, as legislações municipais aprovadas estão sendo contestadas na Justiça. A Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) que representa os fabricantes desses artefatos não concorda com a medida. A entidade argumenta que cabe somente à União estabelecer as regras sobre o assunto. Já existe uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos barulhentos dentro do município de São Paulo, sancionada em maio de 2018, ainda não foi regulamentada. A medida é alvo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF e aguarda julgamento sobre sua constitucionalidade.

O brasileiro gosta de soltar fogos de artifício, uma herança cultural portuguesa que remonta aos contatos dos antigos navegantes com países orientais, onde a prática era comum. O guaçuano também é adepto do foguetório e, por isso, o uso de rojões provoca discussões acaloradas. Além das festas juninas, quando a queima de fogos é tradicional, há também as competições esportivas e as festas religiosas que são comemoradas com estampidos. A própria Prefeitura faz uso de fogos quando quer marcar alguma inauguração ou algum ato que considera importante.

Como em qualquer outro assunto, o bom senso deve ser usado durante as discussões que irão nortear a elaboração de um projeto de lei no município. O uso indiscriminado de fogos com estampido como rojões e morteiros precisa ser coibido. Alguns tipos de rojões causam barulho superior a 100 decibéis e prejudicam principalmente crianças e animais de estimação, pois muitos deles têm maior sensibilidade auditiva. Atualmente, os clientes já têm a opção de comprar fogos menos barulhentos e pode ser que a discussão defina alguns parâmetros para serem implementados na cidade e não propriamente a proibição por si só.

Do que adiantará fazer uma lei e ela não ser regulamentada ou ainda não ser fiscalizada, como acontece na maioria dos municípios? A proibição de soltar fogos com estampido até existe, mas o cumprimento fica aquém do esperado, principalmente porque a fiscalização é falha. São pontos fundamentais que precisam ser analisados antes da tomada de qualquer decisão.

Por isso, as pessoas contrárias e favoráveis ao assunto devem participar da audiência pública e dar suas opiniões, pois somente com uma ampla e séria discussão é que se chega a um denominador comum. Por mais que existam interesses de todos os lados, é importante que as vaidades sejam deixadas de lado para uma decisão tão importante quanto essa. E que vença a discussão saudável.

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