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Editorial: Pressão sem flexibilização

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As notícias sobre a situação da Covid-19 e seus desmembramentos não param de ser divulgas e algumas delas causam confusão. Em um município, o cliente pode ir ao salão de beleza com agendamento. Em outro, pode procurar seu advogado para resolver alguma questão jurídica. Em outra, pode, inclusive, ir à igreja. Isso tem acontecido em diversos Estados e tem causado grande confusão.

Medidas de flexibilização do isolamento social têm sido adotadas nas últimas semanas por Prefeituras e Estados em meio à pandemia do novo coronavírus. No Estado de São Paulo, o relaxamento adotado por alguns municípios contraria decreto do governador João Doria (PSDB), que prevê a manutenção da quarentena até 10 de maio. Na última quarta-feira (22), ele anunciou as primeiras informações do Plano São Paulo, que prevê o início da saída da quarentena no Estado.

Ficou claro que o Governo do Estado irá fazer o acompanhamento da disseminação do vírus e os protocolos serão definidos dependendo da situação de cada região e setor da economia tendo como prioridade os setores de maior vulnerabilidade e menor risco. Mesmo com esse anúncio, muitas cidades definiram medidas de reabertura do comércio e de outros setores, o que contraria a determinação estadual. Justamente, por isso, muitas Prefeituras estão sofrendo revés na Justiça ou voltando atrás de suas decisões. As Prefeituras argumentam que os estabelecimentos poderão abrir seguindo regras, como distanciamento entre as pessoas, além de exigir uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos. Mesmo assim, o governador já avisou que usará de medidas judiciais, a fim de que a quarentena seja seguida até 10 de maio.

Essa mesma pressão tem sido sentida em Mogi Guaçu e cidades vizinhas, com lojistas, representantes da Associação Comercial e vereadores pedindo a reabertura gradual do comércio a partir da próxima semana. Comerciantes pedem a reabertura do comércio para aproveitar as vendas do Dia das Mães, que será no dia 10. A data é a segunda de maior faturamento do setor no ano, atrás apenas do Natal. Mesmo que o decreto do prefeito Walter Caveanha (PTB) tenha validade até o dia 29, é esperado que a prorrogação aconteça justamente por conta de se evitar uma briga judicial. O próprio Ministério Público já avisou que os municípios podem fechar mais que o Estado, mas não abrir.

Segundo juristas, os decretos de fechamento de atividades são constitucionais por se apoiarem no argumento de necessidade de manutenção da saúde pública. Nesse ponto, Estados não podem querer revogar medidas restritivas de municípios, assim como a União não pode impedir os Estados de limitarem as atividades, como o próprio Supremo Tribunal Federal já reafirmou. Por exemplo, o governador determinou que o abastecimento não poderia ser interrompido. A Prefeitura de São Paulo determinou a forma como as padarias, como os restaurantes e como supermercados trabalham. Há uma complementação. Por isso, o ideal é que cada município faça o mesmo e, desta forma, consiga encontrar algumas situações que podem beneficiar o comerciante, por exemplo.

Apesar de toda essa discussão sobre a reabertura do comércio, o certo é que o plano anunciado pelo governador só seja realmente iniciado a partir do dia 11 de maio. Portanto, qualquer discussão ou mudança nesse momento não terá efeito prático algum.

 

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