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Editorial:Desafios em 2021

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O ano de 2020 deve terminar em meio a pandemia da Covid-19 e o que esperar para o próximo ano? O horizonte dos prefeitos que assumirem em janeiro de 2021 revela diversas dificuldades, a maioria em consequência à pandemia do novo coronavírus. Os municípios terão grandes desafios para equilibrar as contas públicas, já que dependem de receitas oriundas da União e dos Estados. Economistas preveem queda de cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país neste ano. Uma das maiores dificuldades será na área da Saúde. Com investimento federal insuficiente, os municípios brasileiros financiam mais de 30% dos gastos com a saúde. 

Com poucos recursos, os gestores precisam fazer escolhas e, no final da conta, a atenção básica – responsável pela prevenção – é que sofre. No orçamento federal da saúde, hoje, 70% vai para a alta complexidade, a assistência hospitalar. A atenção primária à saúde realiza ações de prevenção, como vacinação e atendimento pré-natal, visitas domiciliares e acompanha pacientes hipertensos e diabéticos, grávidas e crianças. Na pandemia, os municípios que faziam bem esse trabalho conseguiram se organizar mais rápido, identificando os casos de Covid-19 e rastreando as pessoas que tiveram contato com o infectado.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontou que, no próximo ano, a Saúde ainda estará sofrendo os efeitos da pandemia. A estimativa é de que a defasagem na atenção ambulatorial e hospitalar em 2020, até o mês de junho, é de 491 milhões de procedimentos, e certamente esses serviços deverão impactar o orçamento do próximo ano. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020. Os problemas de financiamento do SUS na atenção básica se agravaram no ano passado, com o lançamento do programa Previne Brasil, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que alterou o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município. Com a publicação da Portaria 2.979, o financiamento passou a ser baseado no número de pessoas cadastradas. Portanto, se o município atender alguém não cadastrado, não receberá por isso. Como o cadastro pode acabar restringindo o atendimento, isso, de acordo com especialistas, fere o princípio de universalidade da saúde no Brasil.

Fato é que os candidatos a prefeito já devem ter um cronograma de planejamento de trabalho, a fim de que o início de 2021 não seja um desastre para quem procurar pelo atendimento público. Alianças com deputados estaduais e federais serão fundamentais para a conquista de recursos. A reabertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), nessa semana após quase sete anos fechada, é mais uma responsabilidade para o próximo prefeito que terá que gerir a unidade e as demais do município. É preciso planejamento e o principal entender que a Saúde básica é um direito de todo cidadão.

Balão: “Os municípios terão grandes desafios para equilibrar as contas públicas”

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