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Em Mogi, falta de máscara já gera multa

Após trabalho de orientação realizado no município, uma equipe foi treinada para iniciar as autuações

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Em Mogi Mirim, a falta de uso de máscara de proteção facial em locais públicos e em estabelecimentos comerciais pode gerar ao cidadão uma multa de R$ 276,10, o que equivale a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPS), em 2020, no valor de R$ 27,61. A determinação entrou em vigor na última quarta-feira (8) após meses de um trabalho de orientação realizado nos comércios e espaços comuns do município.

As fiscalizações são feitas por Guardas Civis Municipais que foram treinados para as ações pertinentes à aplicação das multas e nomeados Autoridades Sanitárias de Mogi Mirim por meio da portaria 197/20 assinada pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Assim como as demais infrações, a multa para quem não usar máscara consta do Decreto Municipal 8.157/2020. A nomeação dos GCMs que estarão à frente deste trabalho tem vigência de 60 dias. A pessoa que estiver sem máscara será abordada, orientada e receberá dos GCMs uma máscara.

A multa será aplicada se a pessoa apresentar resistência à orientação e à doação da máscara. Quem for multado terá um prazo de 10 dias para recorrer e a quantia arrecadada com as multas será repassada ao fundo municipal de saúde. Em Mogi Guaçu, as pessoas físicas que não usarem máscara serão multadas em R$ 524,59. A regra ainda não entrou em vigor na cidade. De acordo com a Vigilância Sanitária (Visa), na próxima segunda-feira (13), uma reunião do COE (Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública) irá definir como as multas serão aplicadas.

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