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Entidades: readequação do trabalho garante repasse

Medida envolve setores das áreas de Educação e da Promoção Social, incluindo creches, por exemplo

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A pandemia mundial da Covid-19 está levando à necessidade de adequação em vários setores e as OSCs (Organizações de Sociedade Civil) não ficaram de fora desta nova realidade. Para receberem os recursos financeiros repassados pelo município, através de contrato de prestação de serviço firmado por chamamento público, terão de traçar e desenvolver um novo plano de trabalho. Caso contrário, não receberão os recursos. A medida vale pelo tempo que durar a pandemia.

A questão veio à tona na última semana e foi tema de reunião realizada na Prefeitura com o presidente da Feag (Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas), Roberto Panciera, o Tomé, mas antes disso provocou um susto porque o entendimento inicial foi de que o repasse seria suspenso, e ponto. “Agora já está tudo acertado”, comentou atentando que houve até posicionamento do Ministério Público.

De fato, o MP questionou a Prefeitura sobre a medida e obteve o retorno de que não haveria suspensão e, sim, que o repasse estava atrelado à necessidade deste novo plano de trabalho. Isto porque, as OSCs prestam serviços e a Prefeitura, por sua vez, não pode pagar por algo que não foi realizado levando até mesmo à ação de improbidade administrativa. Por sua vez, a instituição também pode ficar impedida de ser contratada pelo Poder Público, tendo ainda que efetuar a devolução dos recursos pagos. Daí, a necessidade da adequação, inclusive para as creches e a Apae.

 

AJUDA

A sugestão apresentada pelas Secretarias envolvidas é que as instituições adotem vídeo-aulas ou atividades que possam ter acompanhamento à distância por orientadores, auxiliares e professores, desde que todos estes serviços possam ser mensurados pela Prefeitura. As equipes da Educação e da Promoção Social estão auxiliando as entidades a se adequarem, apresentando sugestões.

Mas há várias entidades que haviam se adequado antes mesmo de serem questionadas sobre mudança no plano de trabalho, como é o caso da Associação Assistencial Jesus Chama-te/Projeto PAS!, que está oferecendo vídeo-aulas.

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