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Estabelecimentos são multados pela Visa

Trabalho irá continuar nos próximos dias

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As fiscalizações da Vigilância Sanitária (Visa) não param de ser feitas no comércio de Mogi Guaçu com o apoio dos fiscais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) e da Guarda Civil Municipal. Nesta semana, os postos de combustíveis da cidade também passaram a ser alvo de vistorias depois que a Visa recebeu um ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) que solicitou a demanda. Na fiscalização, que teve início na última terça-feira (30), o órgão verifica alguns procedimentos de segurança que devem ser cumpridos durante a pandemia em prol da saúde dos trabalhadores que devem usar máscara e álcool em gel durante os atendimentos, além de cumprir outras medidas.

A coordenadora da Visa, Vivian Delalibera de Souza Custódio, informou que de acordo uma nova resolução da Secretaria de Saúde do Estado, a multa para o estabelecimento para cada funcionário que não estiver usando máscara e de forma adequada cobrindo a boca e o nariz é de R$ 5.025,02. Vivian também esclareceu que o Governo do Estado não obriga, apenas recomenda o uso da máscara pelos motoristas quando estiverem em um posto de combustível.

Porém, ela ressaltou que a Visa entende que, por estar dentro de um estabelecimento, o condutor precisa, sim, usar a máscara quando for abastecer seu veículo, mesmo que isso não renda a ele uma infração. Até o momento nenhuma irregularidade foi constatada e as fiscalizações nos postos de combustíveis vão continuar até que todos os estabelecimentos sejam vistoriados.

Vale lembrar que a multa de R$ 5.025,02 também é válida para os demais estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, sendo que para estes, a multa pode ser contabilizada para cada funcionário e cada cliente sem máscara.

MULTAS

Na última quinta-feira (2), as fiscalizações feitas renderam multas a estabelecimentos que foram flagrados descumprindo as normas do decreto municipal. Dois bares, um no Jardim Centenário e outro no Jardim Ypê IV, um restaurante, no Jardim Alvorada, e um beer, no Jardim Centenário, foram autuados por permitirem o consumo de clientes no local. A multa aplicada foi de R$ 1.440 e os responsáveis pelos estabelecimentos têm direito a recorrer.

A nova resolução da Secretaria de Saúde do Estado ainda definiu uma multa de R$ 524,59 para a pessoa física que estiver em via pública sem máscara, sendo que a fiscalização da Visa contará com o apoio da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal. A pessoa que estiver sem a máscara será abordada e terá que apresentar um documento para receber a multa em seu CPF.

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