Home»Destaque na Home»Ex-diretor terá que devolver salários recebidos

Ex-diretor terá que devolver salários recebidos

Prefeita Cláudia Botelho e ex-diretor poderão recorrer da sentença

0
Shares
Pinterest WhatsApp

A ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho (MDB), ganhou mais um capítulo. A prefeita e o advogado Arthur Augusto Campos Freire são réus nesta ação. Em outubro de 2018, a Justiça determinou o afastamento do então diretor geral de suas funções na Prefeitura. Mas, segundo o promotor Alexandre de Palma Neto, a determinação não foi cumprida. O processo originou até um pedido de cassação da prefeita pelo promotor, mas que foi negado pela Justiça.

Agora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo analisou uma apelação feita por Vanessa Miniaci, responsável pela denúncia ao MP. O TJ decidiu pelo recurso provido em parte na ação popular ajuizada por Vanessa contra o município (prefeita) e Arthur Freire. De acordo com o processo, a autora apelou, pois não havia sido determinada a devolução dos valores recebidos pelo corréu Arthur Freire até o efetivo afastamento. “Argumenta ser a nomeação ilegal desde 18 de maio de 2017, quando confirmada a condenação em segunda instância”.

Segundo consta do processo, a ação foi sustentada na ilegalidade da designação de Arthur para o cargo de diretor geral da Prefeitura por ostentar condenação criminal, o que estava em desacordo com a legislação em vigor. Mesmo após a denúncia, a denunciante afirma que o advogado permaneceu no cargo de outubro de 2018 a fevereiro de 2019 “de forma acintosa, sub-reptícia e contínua, com a permanência, informal e irregular, do exercício das funções públicas pelo funcionário afastado, sob o beneplácito de Cláudia”, traz trecho do processo.

O relator Borelli Thomaz defendeu a condenação de Arthur a devolver os valores recebidos em todo o período que atuou como diretor geral. O órgão também confirmou a necessidade do afastamento do advogado da Prefeitura. “O cargo de diretor geral somente poder ser provido por pessoa idônea, a implicar ser isenta de condenação criminal e de não estar sujeita a tantos processos como acima referidos”.

O TJ entendeu ser “descabido o pleito de condenação da corré Cláudia por ato de improbidade administrativa, já que a legitimidade para tanto é apenas do Ministério Público e do ente lesado”. Por isso, o relator responsável deu parcial provimento de recurso ao condenar o réu Arthur Freire a restituir aos cofres públicos de Estiva Gerbi os valores recebidos desde a nomeação em 1º de junho de 2017, com correção monetária. O salário do ex-diretor era de R$ 10.000,00. Ele exerceu o cargo por 15 meses.

 

O caso

O afastamento de Arthur do cargo de diretor geral é resultado de uma ação popular em que a advogada Vanessa Miniaci alega que o ato administrativo de nomeação de Arthur para o cargo público é ilegal e atenta contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Isso porque, o então diretor geral foi condenado pelo crime de pedofilia, associação criminosa e falsidade ideológica. Ele teve suspensos seus direitos políticos e, consequentemente, não pode ocupar o cargo público.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeita Cláudia Botelho informou que não iria se manifestar sobre o caso. A Gazeta não conseguiu contato com o advogado e ele não retornou ao recado deixado com a assessoria da Prefeitura.

Previous post

Cadastro Cultural: Mogi Guaçu receberá mais de R$ 1 milhão

Next post

Lazer e transporte: costureira pedala todos os dias