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Fogos com estampido podem ser proibidos

Projeto de lei que multa quem soltar fogos com estampido no município será apresentado ainda em fevereiro

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O projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município ainda será finalizado pelo vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), após o assunto ser amplamente discutido durante audiência publicada realizada na última quarta-feira (22). O vereador quis ouvir os interessados no assuntos antes de concluir o projeto.

Ao ser cobrado sobre a demora de o projeto ser apresentado, Luciano comentou que aguardava o desfecho de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho do ano passado, o ministro decidiu revogar sua própria decisão e voltar a proibir manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício na cidade de São Paulo. Ele havia concedido liminar em abril para suspender a lei, entendendo que a norma municipal não poderia impor restrições maiores do que a legislação federal.

“Fomos estudar as leis de outros municípios e esperamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o projeto de São Paulo. Do que adiantaria apresentar um projeto que poderia nascer morto”, questionou o vereador ainda no início da audiência, que reuniu um grande público na Câmara Municipal, sendo a maioria defensores da causa animal.

A vereadora de Mogi Mirim, Sônia Modena, é autora do projeto que proíbe a soltura de fogos com estampido na cidade vizinha e participou da audiência, a fim de comentar a experiência e os pontos positivos da lei. Além dela, a veterinária Andressa Ferrari Gonçalves e a advogada Rafaela Bastos fizeram explanações sobre o assunto, tendo como enfoque os malefícios que a soltura de fogos de artifício com estampido provocam em animais, crianças, idosos e meio ambiente.

Além de Luciano, os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Francisco Magela Inácio, o Chicão (PSD), Jéferson Luís da Silva (PROS), Luís Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) e o presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (PTB) também estiveram presentes. Nem todos discursaram, mas o projeto já tem pelo menos quatro votos favoráveis: Luciano, Carlos Kapa, Jéferson e Rodrigo. Eles anteciparam o voto e se manifestaram favoráveis à lei.

Voluntários da Kapa – Kamael Associação Protetora dos Animais, Anjos do Focinho e S.O.S Animais, além de protetores independentes lotaram as dependências da Câmara e mostraram força ao pedir que o projeto seja aprovado o quanto antes. Apenas uma pessoa se manifestou contrária à proibição de soltar fogos com estampido. Sauro Rodrigues fez o uso da palavra e acabou vaiado ao se posicionar contra a lei. “Sou idoso, tenho quatro pontes de safena e nem por isso acho legal tirar a diversão de quem gosta”, comentou.

A vereadora mogimiriana ressaltou que o objetivo da lei não é proibir a venda de fogos, mas, sim, a soltura dos que causam barulho e prejudicam animais, crianças autistas e idosos. “Estamos querendo proibir a soltura de fogos com estampido. O que nos incomoda é a dor e o sofrimento”, relatou ao comentar que a lei em Mogi Mirim já surte efeito e denúncias são feitas ao setor competente.

O vereador Luciano da Saúde disse à Gazeta que pretende enviar o projeto para votação ainda na primeira sessão de fevereiro, quando a Câmara volta do recesso no próximo dia 3. Os protetores prometeram acompanhar a votação.

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