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Guaçu recebe R$ 4 milhões e Mogi R$ 2,5 mi de ajuda

Primeira parcela já está nas contas das Prefeituras

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Os Estados e Municípios receberam na nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal. Até setembro, o governo irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões e as próximas três parcelas já têm data para serem pagas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.

A Secretaria da Fazenda de Mogi Guaçu confirmou o recebimento da primeira parcela no início da semana. O valor de R$ 3.705.128,79 poderá ser usado para o custeio do município e R$ 549.968,52 foram para as Secretarias da Saúde e Promoção Social, sendo o montante exclusivo para as ações de enfrentamento do novo coronavírus. Mogi Guaçu receberá até setembro quase R$ 17 milhões de ajuda do Governo Federal.

Mogi Mirim recebeu, na terça-feira (9), o valor de R$ 2.584.555,61. Deste montante, R$ 337.426,37 serão utilizados exclusivamente nas ações destinadas ao enfrentamento da pandemia. A outra parte, de R$ 2.273.235,85, além de ser aplicada em limpeza pública e assistência social, também deverá recompor as perdas do município com a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) devido à quarentena.

A divisão dos recursos segue orientação do projeto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi sancionada pelo presidente da República em 28 de maio. Ela foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.

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