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Juiz determina afastamento de servidores

Ação provocada pelo Sindiçu pede a dispensa dos servidores acima dos 60 anos, gestantes e dos inseridos em grupo de risco

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A Prefeitura de Mogi Guaçu foi surpreendida nesta sexta-feira (3) com uma decisão judicial que determina o afastamento, em 48 horas, dos servidores lotados nas Secretarias de Saúde e de Segurança e no Hospital Municipal com mais de 60 anos, gestantes e constante no grupo de risco. A ação civil foi movida pelo Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Região) no início desta semana após um requerimento com o mesmo pedido não ter sido respondido pela Administração Municipal.

O advogado do sindicato, Valdir Pais, explicou que a ação visa proteger os servidores que foram excluídos das medidas protetivas definidas pela Prefeitura por conta do Covid-19, e que foram detalhadas no decreto municipal nº 24.382. “A ação foi movida após um requerimento administrativo que pedia o afastamento dos servidores dessas duas Secretarias e Hospital Municipal não ser respondido. Agora, é uma ordem judicial que tem que ser cumprida”, comentou.

Na portaria citada na ação a Administração Municipal dispensa de comparecimento ao local de trabalho os servidores considerados de risco, dos acima de 60 anos e gestantes. Por isso, o advogado pediu à Justiça que seja dado o mesmo tratamento que “foi conferido aos demais servidores, que foram dispensados das prestação de serviços pelo artigo 3º da Portaria Municipal nº 049/2020” aos servidores lotados nas Secretarias da Saúde, da Segurança e do HM.

A decisão do juiz da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, João Batista de Abreu, foi dada na última quarta-feira (1º), quando o magistrado considerou que a “fundamentação jurídica tecida pelo autor é razoável, já que, de fato, a medida visa à preservação da saúde desse grupo mais vulnerável”. Além disso, o juiz destacou ter levado em consideração o fato de o município não estar vivenciado um surto da doença. “Não há notícias de surto epidemiológico no município que pudesse demandar uma mão de obra excepcional na área da Saúde, defiro a tutela de urgência para que os servidores enquadrados nesse grupo de risco sejam imediatamente afastados de suas atividades”, explicou na decisão.

O juiz determinou o afastamento dos servidores no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5.000, podendo a referida multa ser majorada

Valdir Pais informou que muitos servidores não estavam conseguindo protocolar seus pedidos de afastamento. “O sindicato tem recebido muitas reclamações dos servidores, pois nem a Saúde nem o Hospital Municipal estão aceitando os requerimentos. “Por conta da pandemia, o servidor pode apresentar uma auto declaração de seu problema de saúde e no final pode trocar pelo atestado”, explicou ao comentar que, caso a determinação não seja cumprida, o juiz pode responsabilizar os administradores.

Para dar rapidez ao processo, o próprio Sindiçu protocolou na manhã desta sexta-feira um ofício na Prefeitura informando sobre a decisão do juiz. “Fizemos um protocolo adiantando que existia a decisão judicial”.

 

Município

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que o jurídico do município ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. Por conta disso, a Prefeitura não irá se manifestar neste momento. A Gazeta apurou que as Secretarias Municipais envolvidas analisam o impacto que a medida causará ao atendimento e que até 200 servidores podem ser atingidos.

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