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Justiça Eleitoral não confirma uso de cédulas de papel

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A Justiça Eleitoral de Mogi Guaçu ainda aguarda o comunicado oficial do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sobre a possibilidade de não utilizar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016. De acordo com a auxiliar de cartório, Natalina de Souza Oliveira, todos os procedimentos para que as urnas eletrônicas sejam utilizadas estão sendo feitos normalmente. “Por enquanto, não há nada oficial. Nosso trabalho prossegue sem restrições e até que o Tribunal Regional determine o contrário. Ainda não nos mandaram parar nenhum tipo de serviço”, esclareceu.

De acordo com Natalina, o cadastramento biométrico continua sendo feito entre os eleitores de Mogi Guaçu e de Estiva Gerbi visando às eleições municipais de 2016. O eleitor vai até ao Cartório Eleitoral, no Jardim Centenário, e efetiva o cadastramento biométrico. “Sugerimos ao eleitor que não deixe de vir ao Cartório Eleitoral regularizar a situação do título de eleitor. Quem está com o título cancelado ou sob irregularidades, deve acertar essa situação o quanto antes. E a biometria também deve ser feita, porque ainda não há nada de oficial sobre a suspensão das urnas eletrônicas”, orientou Natalina.

Contenção
A Portaria conjunta emitida, no fim do mês passado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal , TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e seus respectivos Conselhos dá conta de que o corte nas verbas do Poder Judiciário, com reflexos na Justiça Eleitoral, inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico. Isso porque, dos R$ 10,1 bilhões cortados pelo Governo Federal das despesas orçamentárias deste ano, R$ 1,74 bilhão é do Poder Judiciário, sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.

Segundo nota do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o maior impacto do corte “reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim deste mês, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais dos respectivos municípios. Na espécie, não há dúvidas que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, afirma a nota do TSE.

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