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Limite: Candidatos devem ficar atentos aos gastos

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A propaganda eleitoral está liberada desde o último dia 27 e, por isso, os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições municipais desse ano já apresentam aos eleitores suas propostas. Materiais impressos, bandeiras e adesivos podem ser observados pela cidade e a previsão é que todo esse material seja reforçado nas próximas semanas.

Com isso, os candidatos devem ficar atentos aos custos da campanha eleitoral. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Segundo a Justiça Eleitoral, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Em Mogi Guaçu, o limite para gasto dos candidatos a prefeito ficou definido no valor de R$ 539.415,79 e para vereador R$ 42.074,91. Em Estiva Gerbi, os valores são bem menores: os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 123.077,42 e os vereadores até R$ 12.307,75. Já Mogi Mirim terá os seguintes dados: R$ 346.708,86 para os candidatos a prefeito e R$ 30.671,25 para os candidatos a vereador.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

O limite abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas

de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo, além de produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Limite de gastos nas eleições 2020

Mogi Guaçu         R$ 539.415,79    R$ 42.074,91

Mogi Mirim R$ 346.708,86   R$ 30.671,25

Estiva Gerbi        R$ 123.077,42    R$ 12.307,75

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