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Motoristas de van cobram medidas da Prefeitura

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Sem trabalho e pagamento desde o dia 23 de março, quando foram suspensas as aulas por conta da pandemia, os motoristas de vans que prestam serviços de transporte escolar cobram medidas da Prefeitura. Os profissionais propuseram fazer entregas para a Secretaria de Educação, mas a proposta não foi aceita pelo Município sob a justificativa de incorrer em crime de responsabilidade administrativa. Com isto, os motoristas realizaram um protesto em frente ao Paço Municipal, na manhã desta quarta-feira (20).

Uma comissão foi recebida pelo chefe de Gabinete, Bruno Franco de Almeida que ratificou as informações já passadas aos profissionais de que há impedimentos legais para repasse de recurso sem a prestação de serviço ou tarefa de outra natureza que não aquela para a qual são contratados.

Mas, os motoristas prometem retornar à Prefeitura e munidos da informação de que Itapira conseguiu de forma legal conceder subvenção econômica aos contratados pela Secretaria de Educação. Para isso, o Executivo da cidade vizinha enviou ao Legislativo dois projetos de lei, um que abre crédito especial na ordem de R$ 312 mil, e outro que autoriza o pagamento.

O projeto tramitou em caráter de urgência. A ajuda mensal será de R$ 2, 5 mil por motorista e R$ 1, 5 mil por monitor que cada empresa emprega para realização dos serviços. Os pagamentos serão correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2020.

Uma emenda aditiva também foi aprovada por unanimidade, condicionando o pagamento da subvenção à manutenção dos vínculos empregatícios já existentes com os motoristas e monitores por parte dos empregadores, exceto por motivos de justa causa, durante a validade do auxílio.

AJUDA

O motorista, Israel Mosasi Elói Marcondes disse que, a categoria também recorreu à Câmara Municipal e recebeu apoio também do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Falsetti que teve acesso à lei aprovada em Itapira. Com isto, a categoria espera que a Prefeitura resolva a situação da categoria de forma legal seguindo ao exemplo do Executivo itapirense.

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