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Motoristas de vans escolares cobram ação

Categoria presta serviços por meio de contrato, mas recurso é do Estado, que suspendeu o repasse há dois meses

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Sem trabalho e pagamento desde o dia 23 de março, quando foram suspensas as aulas por conta da pandemia, os motoristas de vans que transportam alunos da rede pública cobram medidas da Prefeitura. Esta semana, após dois protestos em frente ao Paço Municipal, a categoria foi chamada para reuniões. No segundo encontro, foi apresentada a possibilidade de entrega de mais de 5,2 mil cestas básicas ou transporte dos assistidos para retirada da ajuda. A expectativa é de que o imbróglio seja resolvido até o final deste mês e a categoria inicie a tarefa em junho.

No primeiro encontro, a comissão foi recebida pelo chefe de Gabinete, Bruno Franco de Almeida, que ratificou as informações já passadas aos profissionais de que havia impedimentos legais para repasse de recurso sem a prestação de serviço ou tarefa de outra natureza que não aquela para a qual são contratados. Este contato ocorreu na quarta-feira (20) pela manhã. Na tarde do mesmo dia, os motoristas cobraram do Executivo a mesma medida tomada pela Prefeitura de Itapira. Isto porque, o Executivo da cidade vizinha enviou ao Legislativo dois projetos de lei, um abrindo crédito especial na ordem de R$ 312 mil, e outro autorizando o pagamento.

O projeto tramitou em caráter de urgência. A ajuda mensal será de R$ 2, 5 mil por motorista e R$ 1, 5 mil por monitor que cada empresa emprega para realização dos serviços. Os pagamentos serão correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2020. Uma emenda aditiva também foi aprovada por unanimidade, condicionando o pagamento da subvenção à manutenção dos vínculos empregatícios.

Mas, por aqui, na avaliação da Administração Municipal, esta medida pode gerar problemas de ordem administrativa. Com isto, a proposta é viabilizar o repasse de recursos para os motoristas de vans sem que haja problemas legais para ambas as partes.  Desta forma, a Secretaria de Negócios Jurídicos está analisando as possibilidades e oficiando a Câmara Municipal e o Ministério Público. O pagamento aos motoristas seria feito com recursos próprios, visto que o Estado suspendeu o repasse desde o início da quarentena.

Pela proposta, os motoristas não receberão o mesmo que ganham na operação das linhas do transporte escolar. Entretanto, o levantamento destes valores depende da conclusão dos mapas que viabilizarão o cálculo da quilometragem. Esta tarefa está a cargo das Secretarias de Promoção Social e Educação, responsáveis pela distribuição dos kits de alimentos.

 

AJUDA

O motorista Israel Mosasi Elói Marcondes disse que a categoria também recorreu à Câmara Municipal e recebeu apoio também do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania) que teve acesso à lei aprovada em Itapira. Por isso, o questionamento foi apresentado à Prefeitura. Sem sucesso na possibilidade de seguir ao exemplo da cidade vizinha, a categoria decidiu protestar novamente.

E, desta vez, ainda na noite de terça-feira (19) estacionaram as vans nas vagas em frente ao Paço Municipal e pernoitaram no local. “A promessa é que vamos entregar as cestas, a partir do dia 1º de junho. Decidimos dar mais este voto de confiança à Prefeitura porque já estamos esperando há dois meses”, disse. Ou seja, caso a proposta não vingue, os protestos serão retomados.

A coordenadora da Coopervansi Alvorecer, Edileuza Araújo de Oliveira da Silva relata que, de fato, há dois meses a categoria busca uma forma de receber prestando outro tipo de serviço. “Motorista de van não se enquadra nos planos do Governo Federal, não tem ajuda emergencial”, pontua. A cooperativa é responsável por 12 linhas.

 

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