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Municípios decretam calamidade pública

Em Mogi Guaçu, bancas de jornal, pontos de venda de água e gás e quitandas podem funcionar

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Os prefeitos de Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira assinaram decreto de situação de calamidade pública nos municípios até 31 de dezembro de 2020. O documento regula o funcionamento do comércio e serviços e é justificado pela pandemia de coronavírus. Assim como foi feito em âmbito federal e estadual, os municípios decretaram estado de calamidade, a fim de poderem destinar mais recursos à saúde sem cometer um crime de responsabilidade fiscal.

Em Mogi Guaçu, o prefeito Walter Caveanha (PTB) ressalta que, em decorrência das ações emergenciais para conter o avanço da doença no município, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para 2020 poderão ficar “gravemente comprometidas”. O chefe do Executivo também cita as metas de arrecadação de tributos, que não deverão ser conquistadas por conta da redução da atividade econômica.

Vale destacar que o fechamento do comércio prevalece, exceto bancos e lotéricas, bancas de jornal, pontos de venda de água e gás, quitandas e serviços funerários, além daqueles outros serviços essenciais elencados no decreto anterior, como supermercados e farmácias. As padarias podem funcionar apenas para venda. Em relação ao setor de abastecimento, funcionarão transportadoras, armazéns, postos de combustível, oficinas mecânicas, operando com resguardo necessário para os seus funcionários.

Todo o sistema de segurança pública municipal e as empresas privadas de segurança continuarão a operar normalmente, bem como as empresas de limpeza, de zeladoria e de manutenção públicas e privadas.

Fica decretado que as fábricas e indústrias podem funcionar regulamente, com os devidos cuidados para os funcionários.

Os decretos de calamidade não alteram os anteriores publicados pelos municípios.

 

Vizinhos

Em Mogi Mirim, o decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSB) restringe serviços de atendimento ao público e prorroga prazo de pagamentos de impostos, além de decretar quarentena em toda a cidade, em concordância com o decreto do Governo do Estado de São Paulo.

O decreto determina a suspensão do atendimento presencial ao público em todas as Secretarias Municipais. A exceção será em relação as Pastas com atividades essenciais. Neste grupo consta a Saúde, a Segurança, os serviços de urgência e emergência, de assistência social, de limpeza pública, os serviços de saneamento básico, o Conselho Tutelar, o velório municipal, sepultamento, o cemitério e o Saae.

O decreto vigora imediatamente até o dia 6 de abril. Após essa data serão reavaliadas as condições sanitárias, podendo ser prorrogado o período de quarentena, segundo informações da Secretaria de Relações Institucionais.

Até a data limite do decreto, o prazo para pagamentos dos impostos municipais será prorrogado.

Em Itapira, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) assinou no último sábado (21) o decreto que declara situação de calamidade pública no município pelo período de 30 dias e também regula o funcionamento de comércio e serviços nesse período.

Em Estiva Gerbi, a prefeita Cláudia Botelho (MDB) decretou situação de emergência com restrições ao funcionamento do comércio e fechamento de escolas. (Com informações da assessoria de imprensa).

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