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Obras paradas: Projeto de lei será votado pelos vereadores

A leitura do projeto ocorreu na sessão da última segunda-feira (3), quando os vereadores voltaram do recesso

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O Projeto de Lei 16/2020, que dá nova redação ao “caput” do art. 2º da Lei nº 5.174 de 27 de novembro de 2018, será analisado pelos vereadores em plenário na próxima segunda-feira (10). O projeto consta da pauta de votação. A lei em questão é a que autorizou o município a emprestar R$ 29 milhões da Caixa Econômica Federal para as obras de mobilidade urbana. O projeto foi lido na sessão da última segunda-feira (3), na volta do recesso dos vereadores, e foi encaminhado para as comissões competentes.

Em março, esse mesmo projeto foi para plenário, mas não foi aprovado pela maioria dos vereadores. Uma modificação é solicitada pela Caixa e como ela não foi feita a Prefeitura teve um prazo de 45 dias para apresentar o projeto à instituição financeira.  Esse prazo vence na primeira quinzena desse mês. O entrave aconteceu por conta de uma mudança na garantia na lei já aprovada. A lei traz como garantia recursos próprio, mas a instituição financeira alega que é necessário alterar para Fundo de Participação dos Município.

Desde então, a Prefeitura não conseguiu convencer a maioria dos vereadores da necessidade da alteração. Sem a mudança solicitada pela CEF, a Administração Municipal teme perder o financiamento, além de ter que devolver o valor que já foi repassado para as empresas contratadas. No dia 14 de maio as obras em andamento foram paralisadas logo após a Câmara não aprovar mudança na lei.

 

CEI

Por conta de toda essa problemática envolvendo o contrato com a Caixa Econômica, os vereadores aprovaram a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apura possíveis irregularidades. O vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), deve apresentar o relatório final nos próximos dias. Ele observou que a nova votação não tem relação com o relatório que será apresentado. “Pautar ou não o projeto não tem nada a ver com o meu relatório. Estou dentro do meu prazo regimental. Além disso, o projeto é para corrigir um erro deles (Prefeitura e Caixa) e a votação não modifica nada o trabalho da CEI”, ressaltou Fabinho.

 

Obras

O financiamento dos R$ 29 milhões envolve sete obras de mobilidade urbana: Avenida Alíbio Caveanha, Avenida Brasil, Avenida dos Trabalhadores, nova ponte na Avenida dos Trabalhadores, melhorias na ponte de ferro, nova ponte Avenida Brasil e implementação na infraestrutura na ponte já existente na Avenida Brasil. Vale destacar que apenas as obras das pontes não foram iniciadas.

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