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Obras param após lei não ser modificada

Imbróglio sobre alteração na garantia que consta do projeto de lei pode interferir diretamente na liberação dos recursos

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Desde março, a Caixa Econômica Federal aguardava que a Prefeitura fizesse uma modificação no projeto de lei que autorizou o município a empresar R$ 29 milhões para as obras de mobilidade urbana. O Projeto de Lei 16/2020, que dá nova redação ao “caput” do art. 2º da Lei nº 5.174 de 27 de novembro de 2018, foi discutido em plenário na sessão realizada na terça-feira (12). A votação terminou empatada em 5 a 5 e coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (Cidadania), desempatar a votação ao optar pela não aprovação do projeto do Executivo.

Sete obras constam do cronograma para serem feitas com o financiamento dos R$ 29 milhões, entre elas estão as duas novas pontes da Avenida Brasil e Trabalhadores. E, agora, elas correm o risco de serem paralisadas por falta de recursos, uma vez que existe a possibilidade de a Caixa Econômica Federal não liberar os recursos por conta do projeto estar em desacordo com o contrato.

No projeto consta como garantia recursos próprios, mas o Tesouro Nacional exige que a garantia seja o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em março, representantes da Caixa Econômica Federal de Piracicaba se reuniram com os vereadores, a fim de explicar a situação. “Foi um lapso que acabou passando. A exigência da garantia é do Tesouro Nacional. Esse fundo que é transferido aos municípios ficaria uma parte do valor retido para o governo no caso se um colapso do município”, informou à época o gerente de relacionamento na área de governo, José Roberto Mazzoldi Soriano.

A Gazeta questionou a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal sobre o fato de o projeto ter sido rejeitado e quais serão os desmembramentos. Foi informado que o caso está sendo analisado por diversas áreas do banco e que o caso está sendo revisto e, por isso, os questionamentos feitos pela reportagem serão respondidos posteriormente. A Gazeta apurou que o prefeito Walter Caveanha (PTB) falou nesta semana com os representantes da Caixa Econômica de Piracicaba, numa tentativa de que os recursos sejam liberados evitando que o andamento das obras seja prejudicado. Além disso, o jurídico da Prefeitura estuda o caso, a fim de cobrar que a instituição financeira cumpra o contrato assinado há um ano independentemente da lei ser alterada neste momento.

Oficialmente, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social, respondeu que a terceira medição das obras já foi encaminhada para a CEF e que a situação está sendo discutida. “A situação está sendo discutida com a Caixa. Oficiamos o escritório regional de Piracicaba quanto à execução da terceira medição, e só nos manifestaremos quanto ao prosseguimento das obras após a Caixa se posicionar de forma oficial”.

Em março, já existia duas medições feitas nas três obras em andamento: Avenida Brasil, Alíbio Caveanha e Avenida dos Trabalhadores, nessa última o recape foi finalizado na via. A Prefeitura informou que as duas medições foram pagas pela instituição financeira. “A primeira medição é no valor de R$ 575.861,53, com R$ 28.793,08 de contrapartida. A segunda medição é no valor de R$ 1.314.256,55, com R$ 65.712,83 de contrapartida. A terceira é de R$ 350.624,12, com R$ 17.531,21 de contrapartida. Essa terceira aguardamos apenas o retorno da Caixa quanto ao pagamento”, informou a nota.

A reportagem questionou a Prefeitura se existe o risco de as obras serem paralisadas por conta da lei estar em desacordo com o contrato. E a reposta foi que sim. “Sim, é um risco real. A Caixa solicitou a alteração das garantias, como já havia sido feito ano passado no contrato do FINISA. Vamos buscar uma solução com a Caixa”.

 

Parou

O secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, confirmou à Gazeta que as obras de mobilidade foram paralisadas na quinta-feira (14) por conta da dúvida do não pagamento da medição pela Caixa Econômica. “Já parou a ciclovia na Trabalhadores, o segundo trecho da Alíbio Caveanha e a Avenida Brasil. Também conversei com a empresa que já tinha iniciado a topografia das novas pontes e decidimos nem começar. Temos a 3ª e a 4ª medições e não sabemos como irá ficar”, comentou o secretário ao criticar a posição dos vereadores. “Lamentável que aconteça isso por causa de vaidade e política. Não é obra minha, nem do Walter, nem do Daniel, é do povo”, comentou.

AVENIDA ALÍBIO CAVEANHA

Pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da Avenida Alíbio Caveanha, onde também haverá o corredor de ônibus – R$ 2.585.810,15

 

AVENIDA BRASIL

Pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da na Avenida Brasil – R$ 6.667,452,57

 

AVENIDA DOS TRABALHADORES

Pavimentação, recapeamento, ciclovias, passeio e iluminação da na Avenida dos Trabalhadores – R$ 6.613.358,64

 

NOVA PONTE AV. BRASIL

Construção de ponte e infraestrutura na Avenida Brasil – R$ 4.067,183,81

 

PONTE AVENIDA BRASIL

Implementação na infraestrutura na ponte já existente na Avenida Brasil – R$ 2.668.844,12

 

NOVA PONTE TRABALHADORES

Construção de ponte e infraestrutura na Avenida dos Trabalhadores – R$ 4.553.951,91

 

PONTE DE FERRO

Implementação de infraestrutura para a ponte da Avenida dos Trabalhadores – R$ 2.506.034,28.

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