Home»Destaque na Home»Para oposição, Prefeitura tem que exigir que contrato seja cumprido

Para oposição, Prefeitura tem que exigir que contrato seja cumprido

Votação foi desempatada pelo presidente da Câmara

0
Shares
Pinterest WhatsApp

A sessão da última terça-feira (12) foi quase que exclusiva para discutir a mudança na garantia pedida pela Caixa Econômica Federal. Os vereadores de oposição mostraram união e votaram contra a alteração no projeto. Durante os discursos feitos em tribuna, foram unânimes em pedir que a Prefeitura exija que a CEF cumpra o contrato assinado em março de 2019. Para eles, o município não pode ser penalizado por um erro que passou pela análise da instituição financeira.

Antes da votação, os vereadores que compõem a base de sustentação do prefeito Walter Caveanha (PTB) tentaram convencer os demais a aprovarem o projeto, mas sem sucesso. “A cidade precisa se desenvolver e, por isso, esse empréstimo de R$ 29 milhões. Se ocorrer a mudança, os projetos continuam”, comentou o vereador Luís Zanco Neto (PL).

Nem mesmo a suspensão da sessão por duas vezes fez os oposicionistas mudarem de ideia. A votação nominal terminou empatada em 5 a 5 e coube ao presidente da Câmara o desempate. “Não ao projeto”.

Para o vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), o bom senso prevaleceu. “Os erros que tiveram nesse projeto não foram dessa Casa. Há mais de um ano que o contrato foi assinado, sendo o empréstimo aprovado em 2018. Se o contrato está assinado que cumpram as obras”, comentou.

Guilherme ressaltou que requerimentos foram enviados ao prefeito pedindo informações sobre o empréstimo e as respostas não chegaram ao Legislativo. “Requerimentos foram enviados ao Executivo perguntando sobre esse empréstimo e não foram respondidos. Como poderíamos votar esse projeto com dúvidas e sem as respostas do Executivo?”, questionou.

O vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), destacou a demora com que o projeto que altera a lei anterior foi enviado ao Legislativo, sendo que algumas obras já estavam em andamento. “O plenário é soberano e nesse momento a Câmara entendeu que não deve alterar a garantia. O Executivo tem departamento jurídico e que ele vá correr atrás do prejuízo, pois o erro não foi nosso”, destacou.

O vereador Natalino Tony Silva (PSDB) lembrou do momento atual que é a pandemia do novo coronavírus e cobrou da Prefeitura que tente junto à Caixa Econômica Federal a redução dos juros do empréstimo feito. “Estamos passando por um momento difícil e como será na frente essa questão dos juros?, questionou ao lembrar que a Câmara aprovou e enviou uma moção para a CEF solicitando a redução dos juros no contrato assinado, mas que não houve resposta.

O presidente da Câmara reforçou que o momento é de pedir redução dos juros do atual contrato já assinado, e não de dar mais garantias ao banco. E ressaltou que tanto a Prefeitura quanto a CEF tiveram tempo para revisar o contrato e a lei. “Não acho que devemos mudar uma coisa sendo que o contrato foi assinado há mais de um ano. As obras devem ser feitas, conforme o contrato assinado. Não estamos aqui para corrigir erro do Executivo. Defendemos aqui a redução dos juros”, reforçou.

O vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde, salientou que o projeto rejeitado alterava somente a lei, pois o contrato assinado está com a garantia correta. “O contrato não está errado, mas a lei que foi enviada à essa Casa. Se o contrato tivesse errado, talvez, as justificativas teriam fundamento. Não há condições de discutir taxas porque o contrato com a Caixa está certo”.

Previous post

Obras param após lei não ser modificada

Next post

Emenda parlamentar garante compra de equipamentos