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PEC que adia eleições 2020 para novembro é promulgada

Para Hugo, maior dificuldade será operacional durante as eleições municipais

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A Câmara aprovou a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi promulgada e, com isso, passa a valer. A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por ser mudança na Constituição, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido).

Agora, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai atualizar a resolução do calendário eleitoral. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno. As datas mais importantes do processo eleitoral já foram modificadas pelo Congresso.

A expectativa do TSE é que a nova resolução com os prazos eleitorais seja analisada pelo plenário do tribunal em agosto, após o recesso. Por isso, o chefe do Cartório Eleitoral de Mogi Guaçu, Hugo Ornelas, reforçou que a mudança é válida apenas para os prazos novos. “O Tribunal Superior Eleitoral irá criar um calendário para nós, uma resolução. Na verdade, o prazo que já correu ele se mantém e não será alterado”, comentou.

Hugo

A pedido do TSE, uma mudança foi feita na PEC aprovada pelo Congresso Nacional. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro. Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE, com a mudança, o Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data, a regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.

Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.

E é justamente essa questão que preocupa o chefe do Cartório de Mogi Guaçu. “Nosso maior desafio será como operacionalizar a eleição toda, que é eminentemente física, na vigência de uma pandemia como a atual. A nossa dificuldade será essa”, comentou Hugo Ornelas. (JD com informações da Agência Senado).

 

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada

 *A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato

*Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações

*Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet

*A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia

*27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

*Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições

*27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia

 

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