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Pedido de impugnação de Dr. Denis é apresentado

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O advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, de São Paulo, foi o responsável pelo pedido de impugnação da candidatura do médico Denis Camilo de Carvalho na Justiça Eleitoral. O protocolo foi feito de forma online na tarde de ontem (2). Dr. Denis é candidato a vice-prefeito na chapa com o candidato a prefeito Daniel Rossi (PL) pela Coligação “Avançar com Experiência”, formada pelos partidos PL, PSL, PCdoB, PTB, MDB e PSB

A Gazeta teve acesso ao documento de nove páginas e nele constam as argumentações para o pedido de impugnação. O autor do pedido é Sullyvan Cristo de Faria, funcionário público e candidato a vereador nas eleições de 2020 pelo Solidariedade. A ação de impugnação de registro de candidatura cita domicílio fora do município e omissão na declaração de bens.

Na questão do domicílio eleitoral, documentos anexados ao processo demostram que o candidato a vice-prefeito mora em Mogi Mirim e atua profissionalmente em Estiva Gerbi. Além disso, no documento o advogado afirma que “o título de propriedade retratado pela matrícula 43.075 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, que aponta como endereço um lote de terreno no Condomínio Morro Vermelho, hoje já edificado, é de conhecimento público que o impugnado reside lá”.

Ou seja, o pedido de impugnação foi feito por Dr. Denis não residir em Mogi Guaçu, como prevê legislação municipal. Além disso, o candidato a vice-prefeito não declarou o imóvel do Condomínio Morro Vermelho na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral. “Isso caracteriza grave omissão na declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral”, ressaltou Rollo. Dr. Denis declarou o valor de R$ R$2.384.054,7.

O advogado defende que “há evidências de que o impugnado apresentou à Justiça Eleitoral falso endereço residencial, uma vez que de fato reside em Mogi Mirim, não tendo, portanto, domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer ao pleito”, destacou no pedido. Para Rollo, Dr. Denis não possui condição de elegibilidade. “Como demonstrado, o impugnado reside em Mogi Mirim e trabalha em Estiva Gerbi”, ressaltou ao lembrar que a “jurisprudência já definiu o domicílio eleitoral como sendo aquele onde o candidato possui vínculo social, familiar ou profissional e sua prova se dá com a inscrição eleitoral. Contudo, solicitar a inscrição sem a existência dos vínculos destacados, configura fraude e crime eleitoral”.

O advogado ainda citou na ação que, mesmo que o candidato tenha declarado qualquer endereço em Mogi Guaçu, o mesmo não satisfaz as exigências. “As provas trazidas com a presente impugnação dão conta da completa ausência de vínculo entre o impugnado e o município de Mogi Guaçu. Pior ainda quando se confronta a sua declaração de bens com as matrículas que apontam propriedades em seu nome em Mogi Mirim”, ressaltou o advogado ao afirmar que as provas são contundentes. “Há provas de que o imóvel em que o impugnado reside fica em Mogi Mirim. Assim, é evidente a má-fé do impugnado no sentido de apresentar à Justiça Eleitoral falsa declaração com a finalidade de atender interesses próprios consistentes em concorrer ao próximo pleito”. No final do pedido, Rollo pede que seja indeferido o registro de candidatura requerido por Dr. Denis ao cargo de vice-prefeito e alega que ele não preenche “as condições de elegibilidade previstas”.

A Gazeta não conseguiu contato com o candidato a vice-prefeito, mas ao advogados da Coligação Carlos Jorge Osti Pacobello e Antonio Custódio da Silva informaram que vão analisar o pedido e apresentar defesa no prazo legal.

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