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Prefeitos mantêm decretos até dia 22

Algumas poucas medidas mudam de um município para outro, mas fechamento do comércio segue igual

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Prefeitos de todo o Estado aguardavam na segunda-feira (6) a decisão do governador João Doria (PSB) sobre a continuação ou não da quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus. Como previsto, a prorrogação aconteceu por mais 15 dias e os prefeitos seguiram o decreto estadual. O governador recomendou que os municípios sigam o plano de restrição estadual e usem as guardas municipais e a própria Polícia Militar em operações para conter aglomerações em locais públicos e estabelecimentos essenciais.

Em Mogi Guaçu, o prefeito Walter Caveanha (PTB) publicou na terça-feira (7) a prorrogação do decreto municipal nº 24.391 de 2020, que estabelece providências no plano de enfrentamento ao coronavírus. Fica, portanto, prorrogada, até 22 de abril, a suspensão das atividades comerciais, tais como lojas de roupas, bares, restaurantes, academias, ambulantes, bem como fica suspensa a entrada de hóspedes na rede hoteleira local. Ainda na segunda-feira, segundo a Secretaria de Comunicação Social, o prefeito Walter Caveanha, em reunião com secretários, determinou que o município siga as recomendações do Governo do Estado como forma de adotar uma postura conjunta e uniforme no enfrentando ao coronavírus. “O prefeito ressalta que está ciente de todas as dificuldades enfrentadas pelos empresários, especialmente os pequenos. No entanto, a preocupação maior está em evitar que o vírus se alastre rapidamente”, trouxe trecho da nota.

Outra mudança em Mogi Guaçu é com relação ao atendimento feito pelos supermercados. A preocupação com a aglomeração levou o município a publicar decreto criando regras de atendimento nos supermercados, que têm registrado procura acima do normal. O decreto inclui supermercados, hipermercados, mercados, açougues, padarias e lojas que atendem as necessidades básicas dos animais.

Vale ressaltar que o decreto estadual suspende as atividades comerciais, no entanto, abre espaço para aqueles que trabalham no sistema de “delivery” ou até mesmo “drive thru”. Após o dia 22 de abril, a situação será novamente avaliada.

Pelo decreto municipal, o expediente nas repartições públicas permanece em sistema de rodízio às segundas, quartas e sextas, reduzindo em 50% o quadro de servidores presentes no mesmo ambiente de trabalho. Os procedimentos administrativos internos permanecem suspensos até o dia 22 de abril.

 

Mogi Mirim

O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSB) também seguiu o decreto estadual, mas flexibilizou alguns atendimentos que não estavam previstos no anterior. O decreto municipal foi divulgado em edição extra do Jornal Oficial de Mogi Mirim, ainda na terça-feira.

Na área da Saúde, os serviços permitidos são: hospitais, clínicas (incluindo odontológicas), farmácias e agropecuárias. Na área de alimentação: supermercados, açougues, padarias, feiras livres e lojas de suplementos (o consumo é vedado no local), sendo liberados o delivery e drive-thru de bares, lanchonetes e restaurantes.

Na área de abastecimento, estão liberados: produção agropecuária, agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção. E na área de transporte: locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte coletivo e individual de passageiros, táxis, aplicativos de transportes, serviços de entrega e estacionamentos.

Também foram liberados serviços gerais, como, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, motéis, manutenção e zeladoria, banca de jornais, serviços de call center, agências bancárias e lotéricas, serviços de segurança pública e privada, além de construção civil e indústria, serviços funerários, vendas de gás de cozinha.

Os demais comércios e tipos de serviços devem respeitar a quarentena e permanecerem fechados com atendimento apenas por delivery.

 

Atendimento público

Continua suspenso o atendimento presencial ao público em todas as Secretarias Municipais, com exceção das Secretarias cujas atividades são consideradas essenciais, sendo estas de Saúde, Segurança Pública, serviços de urgência e emergência de assistência social, limpeza pública, serviços de saneamento básico, Conselho Tutelar, velório municipal, sepultamento, cemitério, além do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

 

Vizinhos

O prefeito e Itapira, José Natalino Paganini (PSDB), também prorrogou o prazo do decreto municipal e as medidas para o enfrentamento do Covi-19, principalmente com o comércio fechado. Já a prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho (MDB), não precisou editar novo decreto, pois o anterior tem validade de 180 dias.

 

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