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Projeto deve ser analisado após CEI ser finalizada

Rodrigo Falsetti diz que diálogo está aberto e que aguarda conclusão dos trabalhos da comissão

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As sessões da Câmara Municipal voltam a ser realizadas no dia 3 agosto, quando termina o recesso parlamentar. Porém, a mudança da lei autorizativa do projeto de mobilidade urbana pode ser analisada em uma sessão extraordinária. O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (Cidadania), comentou que espera a conclusão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que investiga o que ocorreu com o contrato e com a lei que autorizou o empréstimo dos R$ 29 milhões.

O relatório final deve ser lido nos próximos dias, segundo o relator Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB). “Vou fazer uma força-tarefa para apresentar o quanto antes o relatório da CEI com os detalhes do que ocorreu de errado e quais são as falhas”, comentou ao lembrar que uma cópia será enviada ao Ministério Público. A Gazeta apurou que há erros, inclusive, no artigo do contrato que prevê a mudança da garantia, sendo que o número anotado é de uma outra lei e não a que foi encaminhada à Câmara.

Para o presidente do Legislativo, uma nova análise do projeto de lei só será feito após o relatório final da CEI ser apresentado. Segundo ele, o assunto foi conversado com o prefeito. “O prefeito me ligou para falar sobre o prazo dado pela Caixa. Conversamos e o compromisso que assumi com ele foi de que primeiro o relatório da CEI será apresentado antes de iniciar nova discussão sobre o projeto”, comentou Rodrigo ao afirmar que os vereadores não são contrários as obras de mobilidade urbana. “Sou totalmente favorável às obras, mas desde que a discussão ocorra de forma mais transparente desta vez. As obras só pararam porque o Executivo não respondeu aos questionamentos, o prefeito falou somente com a base. Agora, temos que verificar quais erros foram cometidos e o que pode ser feito sem causar outros problemas”, ressaltou.

Segundo Rodrigo, o chefe do Executivo deve pedir para que a base assuma a responsabilidade de reapresentar o projeto. “São dois caminhos: ou ele muda a redação e envia outro projeto para a Câmara ou a base consegue seis assinaturas e reapresenta o projeto. Mas essa discussão só irá ocorrer após a apresentação do relatório da CEI”, defendeu o presidente da Câmara que voltou a dizer que o diálogo foi aberto. “Estamos abertos ao diálogo”.

Além dos prejuízos por conta das obras estarem paralisadas, a Prefeitura teme o rompimento do contrato pela Caixa Econômica Federal, caso o prazo não seja cumprido. Nesse caso, o município perderia o financiamento e teria que devolver os recursos já aplicados nas obras iniciadas. A Prefeitura teria até 15 de agosto para enviar à CEF a lei modificada. Até lá, as obras de mobilidade continuam paradas.

Questionado sobre a CEI, o prefeito Walter Caveanha (PTB) comentou que não entendeu o motivo dela ter sido instalada na Câmara. “Não entendo essa CEI. Fala-se em redução de juros e isso não existe. É uma mesma política para todos os municípios. Infelizmente, ela só retardou as obras”, comentou ao ressaltar que está otimista para a aprovação da lei modificada. “É o momento de reflexão. Pensar em Mogi Guaçu acima de qualquer outra coisa”.

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