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Reajuste vai parar na Justiça do Trabalho

Sem resposta por parte da Administração Municipal, direção do Sindiçu decidiu protocolar ação na Justiça

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A lei municipal 1330/2017 prevê que a revisão geral anual do dissídio dos servidores de Mogi Guaçu deve acontecer sempre no mês de março de cada ano. Como o prazo não foi respeitado pela Prefeitura, a direção do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região) optou por ingressar na Justiça do Trabalho o pedido de reajuste de 3,92%. A ação foi protocolada no último dia 20, a fim de que os servidores possam ter atendido o pedido de reajuste anual.

O presidente do Sindiçu, Waldomiro Sutério, o Miro, protocolou a pauta de reivindicações no dia 13 de março e não recebeu resposta do Executivo sobre os pedidos do funcionalismo. “O sindicato fez a parte dele protocolando a pauta de reivindicações, mas até a presente data a Prefeitura não realizou a revisão geral anual nem apresentou justificativas plausíveis e por escrito. Então, não restou outra alternativa da diretoria senão decidir pelo ingresso na Justiça do Trabalho para rever o reajuste da inflação de 3,92%”, comentou.

Em abril, após cobrança da Gazeta, a Secretaria de Comunicação Social informou que a DRH (Divisão de Recursos Humanos) havia entrado em contato com o presidente do Sindiçu e explicou que é temerário apresentar qualquer tipo de proposta neste momento por conta da pandemia e também devido aos custos com o enfrentamento da Covid-19. Após esse breve contato, Miro não conseguiu mais retorno sobre seus pedidos.

Na pauta protocolada na Prefeitura, o Sindiçu pediu um reajuste de 5% que seria a soma de 3,92% do índice da inflação do período mais as perdas salariais. Além disso, foi solicitado aumento do abono concedido aos servidores de R$ 100 para R$ 150. Porém, o prefeito Walter Caveanha (PTB) enviou para a Câmara no dia 23 de março o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do abono especial aos servidores mantendo o valor de R$ 100. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

A pauta de reivindicações, segundo o presidente do Sindiçu, é extensa e contém outros itens mais específicos para algumas categorias, como a dos professores. Para todos os servidores, além do reajuste salarial, Miro citou o pedido de pagamento mínimo de 20 horas extras por mês.

Por conta das ações de enfrentamento do novo coronavírus, Miro não conseguiu se reunir com a equipe econômica do prefeito e disse que as negociações estão difíceis. “Sem qualquer tipo de negociação, optamos por enviar à Justiça do Trabalho o pedido de reajuste do índice inflacionário e vamos aguardar agora”, comentou Miro.

Em 2019, os servidores de Mogi Guaçu receberam em junho os salários com o aumento de 3,94%. Sobre o pedido de reajuste feito por intermédio da Justiça do Trabalho, a Prefeitura não se manifestou mesmo a reportagem pedindo uma posição.

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