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Requerimento pede redução das mensalidades

Iniciativa partiu do vereador Jeférson Luís (PSDB) após ter sido procurado por alunos da instituição de ensino

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Com aulas presenciais suspensas há um mês, alunos da Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” procuraram o vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB) pedindo que os ajude para que haja redução no valor das mensalidades. Eles alegam que não devem pagar pelas aulas a distância o mesmo valor cobrado pelas aulas presenciais.

Para o vereador, o pedido dos universitários é justo e originou requerimento pedindo informações à instituição de ensino. O mesmo foi feito em relação à escola Professor Cid Chiarelli, mantida pela Feg (Fundação Educacional Guaçuana), onde o ensino médio é pago, assim como para o Cegep (Centro Guaçuano de Educação Profissional). “Entendemos que deva haver uma redução de 25% a 30% do valor das mensalidades”, pontua Jeférson.

O diretor administrativo da “Franco Montoro”, Márcio Antônio Ferreira, solicitou ao conselho administrativo da Feg a avaliação da situação que envolve questões do Ministério da Educação, do Conselho Estadual da Educação e até do Procon. “Pedimos que olhassem juridicamente a possibilidade de reestruturar. Não foi proposto redução”, esclarece.

Além disso, ele lembra que existe a Lei de Diretrizes Orçamentária, na qual a instituição pode ser responsabilizada pela renúncia de receita. “Estas parcelas foram indicadas no planejamento orçamentário e aprovada pelo Legislaivo, inclusive. E, recentemente, já fizemos o mesmo para 2021”, adianta.

Com isto, justifica que seria tecnicamente impossível mexer em valores e frisa que o ensino não deixou de ser ministrado. “Não tivemos problema com a oferta do ensino, mas com a aceitação do aluno em interagir com as aulas sendo oferecidas da forma como estão sendo ministradas”, detalha. E frisa que a adaptação é decorrente da pandemia, ou seja, não porque a faculdade quisesse criar forçadamente esta situação.

RECEITA

Esta manifestação jurídica é aguardada desde o início deste mês para que propostas possam ser apresentadas aos alunos que se encontram em dificuldades financeiras, inclusive pensando em possibilidade de parcelamento e suspensão de juros. “Não é simplesmente promover redução, conforme outras instituições conseguem fazer. Trata-se de receita pública, originada a partir da oferta de serviços institucionais”, esclarece Márcio.

Quanto à questão da qualidade das aulas, ele afirma que há reuniões diárias com coordenadores de curso para conhecer as demandas e saná-las. Com isto, acentua que não há motivos para dizer que a aula remota tenha grande diferença de aula presencial, porque ambas têm os mesmos valores metodológicos e de conteúdo. “É claro que exige maior atenção do aluno. É importante que os alunos reconheçam isso”, comenta.

A suspensão de aulas foi determinada em decreto municipal que segue as diretrizes do documento estadual e também vale para os ensinos infantil, fundamental e médio. Com isto, foi disponibilizada Moodle para uso de professores e alunos para criar a interatividade das aulas pelo ensino a distância. Foram suspensas apenas as aulas de estágio supervisionado e o atendimento na clínica escola. O decreto é válido até o dia 10 de maio.

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