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Retomada de obras dependerá da Câmara

Caixa Econômica Federal avisou que retomada do contrato será feita após município providenciar alteração em lei

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Nesta semana, a área gestora do Avançar Mobilidade da Caixa Econômica Federal decidiu não aceitar o pedido de prorrogação de prazo feito pela Prefeitura de Mogi Guaçu. A resposta chegou na terça-feira (30) e é analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

À Gazeta, a assessoria de imprensa da instituição confirmou que o contrato só será retomado após a Administração Municipal enviar a lei modificada, conforme previsto em cláusula contratual. “A Caixa informa que cabe ao município providenciar a alteração legislativa de forma a permitir a retomada do contrato conforme cláusula assinada em comum acordo”.

O entrave aconteceu por conta de uma mudança na garantia pedida pela Caixa Econômica Federal na lei já aprovada. A lei traz como garantia recursos próprios, mas a instituição alega que é necessário alterar para Fundo Participação dos Município. Porém, a mudança da lei não foi aprovada pelos vereadores e logo depois disso as obras de mobilidade urbana foram paralisadas.

Em março, uma reunião entre vereadores, secretários municipais e representantes da Caixa Econômica Federal foi realizada, durante sessão da Câmara. O Projeto de Lei 16/2020, que dá nova redação ao “caput” do art. 2º da Lei nº 5.174 de 27 de novembro de 2018 foi discutido. A lei em questão é a que autorizou o município a emprestar R$ 29 milhões da Caixa Econômica Federal para as obras de mobilidade urbana. Mesmo após as explicações, a maioria dos vereadores optou por rejeitar o projeto. Ou seja, a mudança solicitada pela Caixa Econômica não ocorreu.

Por conta disso, a Prefeitura pediu um prazo maior para modificar e apresentar a lei. Porém, esse prazo não foi concedido pela instituição, que também orientou a paralisação dos desembolsos até a adequação da lei. Agora, o assunto é analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, segundo o secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli. “O jurídico está analisando e acredito que até o início da próxima semana teremos algum parecer”, comentou ao defender que o processo seja rápido. “Não podemos demorar mais. Já são 40 dias de obras paradas e temos que resolver isso o mais rápido possível”, ressaltou Franceli.

De acordo com ele, artigo da Lei Orgânica do Município está sendo analisada, a fim de que o projeto possa ser novamente analisado em plenário. Uma vez que a matéria foi rejeitada, o texto não pode ser novamente apresentado no mesmo ano legislativo. Porém, o artigo 55 diz que, se houver maioria, o projeto pode ser apresentado. “A matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”, traz o trecho da lei orgânica.

Segundo Franceli, a ideia é que o prefeito Walter Caveanha (PTB) volte a conversar com os vereadores, a fim de que a matéria seja apresentada e aprovada pela maioria. “Estamos estudando esse artigo. Se puder, vamos conversar com os vereadores e reapresentar o projeto”, comentou.

Para o secretário, é de fundamental importância que essa lei seja modificada, pois o município ainda corre o risco de perder o financiamento. “Nós vamos ter que arrumar uma maneira da Câmara aprovar essa lei. A Caixa foi categórica em dizer que não irá fazer os repasses enquanto a lei não for modificada. Não podemos perder tempo”, enfatizou.

Obras

O financiamento dos R$ 29 milhões envolvem sete obras de mobilidade urbana: Avenida Alíbio Caveanha, Avenida Brasil, Avenida dos Trabalhadores, nova ponte na Avenida dos Trabalhadores, melhorias na ponte de ferro, nova ponte na Avenida Brasil e implementação na infraestrutura na ponte já existente na Avenida Brasil. Vale destacar que apenas as obras das pontes não foram iniciadas. Por conta da discussão entre Prefeitura e Caixa, as empresas responsáveis pelas obras decidiram parar, porque já estavam com a terceira e quarta medições feitas e aguardam o pagamento.

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