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Servidores aposentados não poderão continuar na ativa

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Por Igor Rodrigues

O servidor público que deixou para pedir a aposentadoria em 2020 está sendo surpreendido com a notícia de que terá de deixar o trabalho. A mudança ocorre por conta da Reforma da Previdência promulgada em 12 de novembro do ano passado. Antes da alteração, o servidor público poderia dar entrada na aposentadoria e continuar atuando.

Porém, o texto aprovado pelo Congresso diz que o contrato de trabalho deve ser encerrado no ato da aposentadoria, como explicou o advogado do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu), Valdir Pais. “Até a mudança o servidor que conseguisse a aposentadoria não tinha alteração no contrato de trabalho podendo trabalhar até os 75 anos”.

Pais destacou que os sindicatos foram contrários à Reforma da Previdência por entenderem que para sanar as dívidas da União não se pode onerar os trabalhadores. “Essa alteração não foi em momento algum debatida”, afirmou o advogado.

Contudo, Valdir Pais ressaltou que as alterações não atingem os servidores que já se aposentaram e continuam trabalhando. Apenas para aqueles que desejam se aposentar daqui para frente.

No caso dos servidores que decidirem adiar a aposentadoria por conta das alterações poderão continuar até os 75 anos. Depois são aposentados compulsoriamente, este trecho da lei não sofreu alterações. “Os servidores se aposentavam cedo e continuavam trabalhando até quando conseguiam, poucos ficavam até os 75”, diz Valdir.

 

Números

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que hoje são 667 servidores aposentados que continuam na ativa. O município não possui um levantamento de quantos poderão deixar seus cargos nesse ano. “Não há dados sobre o número dos que vão se aposentar neste ano. Cabe a cada profissional verificar a situação perante do INSS”.

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