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Servidores são convocados para retorno ao trabalho

Portadores de comorbidades têm que apresentar novo atestado ou laudo para continuarem em quarentena

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Os servidores públicos municipais que integram o grupo de risco do novo coronavírus e estão afastados por atestado médico estão sendo convocados a retornar aos seus postos de trabalho. A justificativa da Administração Municipal é de que eles têm que providenciar novo atestado, tendo por base o decreto publicado em 29 de junho.

A determinação pegou aos servidores de surpresa e muitos já tiveram de retornar aos postos de trabalho nesta quarta-feira (1º), quando foram comunicados da determinação. A maior parte destes profissionais é do quadro da Secretaria de Educação. Portanto, muitos estão retornando às escolas da rede municipal.

No entendimento do Sindiçu, que representa a categoria, os servidores não são obrigados a entregar, novamente, novos laudos ou atestados. Isto porque, o departamento jurídico do sindicato entende que a publicação da Portaria não determina novas apresentações de documentos, apenas prorroga os afastamentos.

Com isto, a determinação se enquadra aos novos casos. A recomendação é que, no caso de algum servidor ser chamado para retornar ao trabalho, peça para que esse chamado seja feito por escrito.

Para o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, o Miro, se o município duvida das condições de cada servidor que o convoque ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).  “Além disso, muitos consultórios estão fechados ou as consultas demoram a ser marcadas, dificultando a obtenção dos laudos e atestados médicos”, pontua.

 

PORTARIA

A assessoria de imprensa da Prefeitura explica que, seguindo a Portaria conjunta do Ministério da Saúde e o decreto do Município, que está em conformidade com a portaria, o DRH (Departamento de Recursos Humanos) entende que são válidos os atestados que se enquadram nesta normativa. Os que não se enquadram têm a opção de apresentar novo atestado (desde que emitido pelo médico), ou então, retornar ao trabalho, seguindo todos os protocolos necessários de distanciamento e proteção.

Foi informando também que um caso muito recorrente observado em atestado é que servidores estão afastados por “hipertensão arterial sistêmica” sendo que a portaria classifica como grupo de risco os portadores de “hipertensão arterial sistêmica descompensada”. Ou seja, aqueles que mesmo fazendo uso de medicação não têm a pressão arterial controlada.

A orientação é que os servidores afastados que tiverem dúvida encaminhem o atestado original à secretaria ou ao DRH, o qual será analisado pelo médico do trabalho.

 

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