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Transporte alternativo é tema de dois projetos de lei

O vereador Jéferson Luís é o autor dos projetos e pediu apoio dos colegas para aprovação

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Por Igor Rodrigues

O vereador Jéferson Luís (PROS) apresentou dois projetos de lei que visam autorizar o transporte alternativo de vans e mototáxi na cidade como forma de criar concorrência ao serviço de transporte coletivo. Eles foram lidos na sessão da última segunda-feira (10) e estão sendo analisados pelas comissões da Câmara, dependendo ainda da aprovação em plenário e da sanção do prefeito para se tornarem leis.

Se forem aprovadas, empresas de transporte que utilizem vans e motos estarão autorizadas para transportar passageiros na cidade. Os projetos criam normas para o serviço prestado.

O projeto para a autorização do uso de vans prevê autorização de 14 veículos que não poderão conter taxímetro para o atendimento ao público. Já o que dispõe sobre o atendimento com motocicletas, os interessados deverão se organizar por associação ou cooperativa para realizar a prestação de serviço.

Jéferson contou que, durante a audiência pública sobre o aumento do valor da tarifa do ônibus, abordou o tema e decidiu levar a proposta para o plenário da Câmara, para que a cidade tenha condições de apresentar para os usuários outras alternativas com menor valor e maior comodidade. “Se ficar na mão de um só acaba privando a população”, disse o vereador.

Em tribuna, Jéferson justificou que se sentiu motivado para apresentar o projeto depois de o secretário de Obras e Viação, Salvador Francieli, dizer que não existe legislação para este tipo de atendimento na cidade. “Se o projeto não vem do Executivo, foi apresentado na Câmara”, ressaltou.

O vereador ainda falou sobre o papel do Poder Público e acredita que é fundamental que o Governo Municipal gere maneiras de atender as demandas do transporte abrindo espaço para concorrência. “Quem vai regulamentar vai ser o prefeito, estou apresentando uma alternativa”, completou.

Jéferson já se posicionou contrário ao aumento da tarifa do transporte público. Pelo contrato, o novo valor já deveria estar vigorando desde julho do ano passado. A Viação Santa Cruz pediu um reajuste de R$ 7,35 apresentando uma planilha paramétrica constando os gastos com o transporte público. Porém, o Comutran (Conselho Municipal de Trânsito) chegou no valor de R$ 4,90.

O assunto foi discutido durante audiência pública realizada no dia 21 de janeiro, na Câmara Municipal. Porém, ainda não houve definição pelo prefeito Walter Caveanha (PTB).

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