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Vereadores não são unânimes na mudança do Procon

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Já está na Câmara Municipal de Mogi Guaçu o Projeto de Lei – de autoria do prefeito Walter Caveanha (PTB) – que tem por finalidade revogar a concessão administrativa de uso de área pública à Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu, localizada no canteiro central da Avenida 9 de Abril junto à Praça Antônio Giovani Lanzi, que no período de julho de 2007 a agosto de 2018, foi utilizada pela associação para prestação de serviços aos seus associados e a comunidade em geral.

O Projeto de Lei não tem data para ser votado pelo plenário da Casa, mas já está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara e corre o risco de ser alvo de muitas discussões no Legislativo. Embora não seja oficial, a informação é de que nem todos os vereadores estão favoráveis ao fato de a Prefeitura de Mogi Guaçu querer usar aquele espaço para sediar o Procon. De acordo com estas informações extraoficiais, alguns vereadores – inclusive da base aliada ao prefeito Walter Caveanha – defendem que a área pública deve ser utilizada para apresentações artísticas, principalmente em datas comemorativas, já que a Praça da Capela é um dos cartões postais da cidade e um dos pontos de encontro de muitas famílias, principalmente no fim do ano. “A Praça da Capela precisa ser revitalizada e manter essa área pública, na Avenida Nove de Abril, para apresentações artísticas é uma forma de revitalizar aquele espaço e dar novos ares para a Praça Antônio Giovani Lanzi. Entendemos que o Procon tem de ir para um local onde não tenha cobrança de aluguel, mas não precisa ser exatamente na Nove de Abril”, disseram alguns vereadores.

No Projeto de Lei, a Prefeitura de Mogi Guaçu alega que a Associação Comercial ao construir sua sede na Rua XV de Novembro achou por bem transferir todos os serviços para a nova sede a fim de proporcionar uma maior agilidade na prestação dos serviços e, consequentemente, desativar do espaço utilizado no canteiro central da Avenida Nove de Abril, devolvendo-o à Prefeitura no mesmo estado em que se encontrava com as benfeitorias realizadas no prédio bem como móveis e equipamentos utilizados no local.

A Gazeta já havia adiantado, no mês passado, que a Administração Municipal optou pela instalação do Procon naquele local, porque o órgão funciona em imóvel alugado à Rua Santa Júlia, nº 259, no Centro. E na Capela, além de ficar bem localizado e com facilidade de acesso da população, permitirá também a economia com a locação. O valor mensal do aluguel, atualmente, é de R$ 2 mil por mês.

 

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