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Vereadores pedem transparência nos investimentos

Projeto de ajuda a estados e municípios ainda não foi sancionado, mas já é alvo de discussão na Câmara Municipal

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Estados e municípios aguardam com expectativa a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do projeto de ajuda financeira a Estados e Municípios para o combate à pandemia da Covid-19. Como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, o projeto precisou ser novamente analisado pelo Senado. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD), o PLP 39/2020 foi aprovado na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas. A proposta — que destina R$ 60 bilhões a Estados e Municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado (2).

O projeto retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara. Por isso, o plenário aprovou na quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Pela previsão, Mogi Guaçu receberá o montante de R$ 16.988.824,62  e o recebimento do recurso foi amplamente discutido pelos vereadores durante sessão da Câmara, na última segunda-feira (4). Os edis, principalmente os da oposição, pediram transparência do Poder Público.

O vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi o primeiro a comentar sobre o assunto e pediu, em tribuna, para que o prefeito Walter Caveanha (PTB) reveja quais são as prioridades do município e criticou que algumas ações e projetos do Executivo não representam o desejo da população. “É um montante considerável e peço ao prefeito que ele realmente dê a destinação às prioridades e não ao que ele acha e, sim, o que realmente a população precisa. O prefeito sonha algumas vezes e nem sempre é a vontade ou o sono da população”, comentou ao lembrar das obras do corredor de ônibus, a faculdade de medicina e até na instalação do porto seco, que já foi divulgado como sendo um projeto da Administração Municipal. “Terá que investir na população, pois teremos meses difíceis e muitas famílias não terão condições de comprar alimentos. É hora de reforçar as ações assistencialistas”, cobrou Guilherme.

O presidente da Câmara, Rodrigo Falsetti (Cidadania) cobrou transparência por parte do Executivo, uma vez que nem mesmo as informações solicitadas pelos vereadores são respondidas. “Quantos respiradores compraram, quantos serão necessários? Falta transparência sobre as ações relacionadas à Covid-19”, ressaltou.

O vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB), o Fabinho, foi enfático ao afirmar que a secretária de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, está mais preocupada em atacar os vereadores nas transmissões feitas pela Prefeitura do que prestar contas. “Recursos começaram a chegar e onde foram investidos? Qual é a economia com a atenção básica?”, questionou.

O vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), comentou que no site da Prefeitura existe um link coronavírus que foi criado e toda a população pode verificar os gastos. “Mogi Guaçu tem uma equipe séria que está à frente das ações da pandemia e existe um link no site da Prefeitura só sobre os gastos com a Covid-19”, informou.

Estudos

O secretário da Fazenda, Roberto Simoni, informou que está analisando toda a lei, a fim de poder falar sobre os repasses que serão feitos. Já Mogi Mirim receberá R$ 10.423.282,80, divididos em quatro parcelas, e todo o trâmite será finalizado somente após a aprovação pelo presidente. “O projeto ainda vai para sanção do presidente da República. Mas espero e vamos brigar para que isso aconteça o mais rápido possível”, comentou o chefe de Gabinete de Mogi Mirim, Guto Urbini.

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