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Visa multa bares e apreende alimentos vencidos em supermercado

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Nesta quarta-feira (22), a Vigilância Sanitária de Mogi Guaçu (Visa) multou um bar, no Centro da cidade, por permitir o consumo de pessoas no local. A irregularidade foi flagrada pela Guarda Civil Municipal que elaborou um Boletim de Ocorrência por descumprimento ao decreto municipal e encaminhou para o órgão aplicar a multa de R$1.440 que corresponde a 400 UFIM´S (Unidade Fiscal Municipal).

Já na terça-feira (21), um bar, na Vila Paraíso, também foi multado em R$ 1.440 por permitir o consumo de clientes no local, o que é proibido neste período de quarentena.

E em um supermercado, no Jardim Alvorada, a Vigilância Sanitária apreendeu 200 quilos de produtos alimentícios fora da data de validade e sem rotulagem completa. 80 litros de bebidas alcoólicas vencidos também foram apreendidos.

Os produtos foram descartados no aterro e o supermercado tem dez dias para protocolar recurso, podendo ainda ser multado de R$ 276 a R$ 276 mil reais.

A coordenadora da Visa, Vivian Delalibera de Souza Custódio, alerta que os fiscais estão constatando que muitos estabelecimentos não estão com a licença da Vigilância Sanitária afixada em local visível, o que é obrigatório segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Portaria Estadual CVS 1/2019.

A falta do documento no estabelecimento também é uma infração sanitária e ele não deve ficar em escritórios de contabilidade conforme muitos proprietários alegaram.

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