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Zanco quer conversa com Promotoria

Presidente da Câmara Municipal instaurou Comissão Interna para analisar as atribuições de cada cargo que há na Casa

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O presidente da Câmara Municipal, Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), está tentando uma audiência com o promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto para tratarem dos desdobramentos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que Zanco tem de assinar – ou não – até a próxima segunda-feira (20). Antes disso, o presidente da Câmara já instituiu uma Comissão Interna para analisar a legislação local que criou cargos em comissão e funções de confiança existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Três funcionários da Casa compõem a Comissão Interna. “O objetivo é analisar detalhadamente a atribuição de cada cargo criado e qual sua relevância na Câmara, a fim de justificar ao Ministério Público o porquê da existência destes cargos e os valores salariais pagos a cada um”, explicou Zanco.

De acordo com ele, o trabalho da Comissão Interna é uma das ações da Presidência da Casa para não assinar o TAC, pelo menos antes de tentar convencer a Promotoria. “Preciso respaldar a Câmara com todas as informações possíveis que pudermos ter. Antes de decidir por assinar ou não esse documento, vou buscar todas as possibilidades de reverter essa situação. Temos uma Câmara enxuta onde o trabalho de todos é de suma importância para a Casa”, frisou o presidente do Legislativo.

Se o Ministério Público dará a abertura para Zanco conversar sobre a proposta do TAC não é sabido ainda, mas ele defende que precisa ao menos tentar buscar esse diálogo. “Não sei se o promotor irá me receber, mas estou apostando positivamente. Vou tentar conversar com ele e explicar essa situação ainda nesta semana”, pontuou.

O TAC chegou à Câmara Municipal no dia 23 de janeiro e foi encaminhado direto à Presidência da Casa. No documento o promotor propõe a Zanco que cumpra as exonerações de 11 assessores parlamentares e as retiradas das FGs (Funções Gratificadas) sob pena de a Câmara ter de pagar R$ 1 mil de multa por dia e por cargo. O presidente da Casa tem até o próximo dia 20 para decidir se irá assinar ou não o TAC.

Caso Zanco assine, o cumprimento das exonerações é praticamente imediato. Do contrário, o Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública, a fim de buscar na Justiça o cumprimento das exonerações e das retiradas das Funções Gratificadas. Ao fim do processo, supondo que a Câmara Municipal não tenha êxito, o pagamento da multa terá de ser retroativo.

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